A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) deu início nesta segunda-feira (14) ao Projeto Grandes Aulas, que prevê a abordagem de temas impactantes do Direito do Trabalho por nomes de referência nacional e internacional e a publicação do conteúdo no portal da Enamat. O primeiro material publicado é o registro em vídeo de aulas dos professores Pedro Romano Martinez e Barreto Menezes Cordeiro, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Teletrabalho
A aula do professor Pedro Martinez trata do teletrabalho e de suas implicações sociais e jurídicas. Segundo o jurista, o modelo não é recente, mas “é preciso repensar a realidade e analisar o regime em si”.
Um dos problemas apontados diz respeito às regras de segurança e de saúde no trabalho. “O regime de proteção é exatamente igual para o trabalhador em domicílio”, afirma. “Todavia, como o empregador irá verificar se o local atende às questões de segurança de trabalho?”. Para o professor, é difícil propor uma inspeção no local de trabalho sem que isso não represente uma invasão de privacidade.
Mas há vantagens para os dois lados, segundo Martinez. “O patrão diminui os custos com transporte e alimentação, e o trabalhador não perde tempo com deslocamento para o serviço e pode administrar suas horas de trabalho”, enumera. Por outro lado, o professor acredita que o teletrabalho pode trazer consequências complexas para o empregado, como o isolamento social, decorrente da perda do convívio com os colegas, e a quebra do poder sindical, ou seja, um afastamento da realidade da categoria profissional.
Proteção de dados
O professor Barreto Menezes tratou do Direito Geral da Personalidade no contexto social e jurídico atual, com ênfase na questão da proteção de dados. O tema vem sendo discutido pela Comunidade Europeia e conta até mesmo com data comemorativa: todos os anos, em 28 de janeiro, a Comissão Europeia celebra o Dia Europeu da Proteção de Dados.
Menezes assinalou que, a partir de 25 de maio deste ano, entrará em vigor o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, conjunto único de regras para todas as empresas ativas na União Europeia, independentemente da sua localização. O objetivo é que os cidadãos tenham um controle maior sobre os seus dados pessoais e que as empresas tenham condições mais equitativas. “Os dados atualmente representam grande bem econômico”, avaliou.
Formação
O diretor da Enamat, ministro Vieira de Mello Filho, disse que o projeto vai contribuir para a formação continuada dos magistrados ao possibilitar a atualização em relação às doutrinas mais recentes sobre temas que afetam o Direito do Trabalho. O ministro lembrou que as relações de trabalho têm sofrido impactos contundentes que envolvem também questões institucionais. Com a inciativa, juízes sem condição de serem mobilizados, em razão dos custos ou por não poderem abandonar a jurisdição, poderão contar com um ambiente digital para ter acesso às aulas. “A escola judicial irá investir com muito empenho nesse ambiente digital para que, através dessas ferramentas tecnológicas, possamos favorecer a formação permanente e continuada para os magistrados”, concluiu.
(RR/CF)
