Insistência de empresa em depoimento de testemunha não caracteriza má-fé

Para a 4ª Turma, o fato não caracteriza intuito protelatório Ministro Douglas Alencar – Insistência de empresa em depoimento de testemunha não caracteriza má-fé 20/05/22 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma gerente de Porto Alegre (RS) que pretendia a condenação da Cassol Materiais de Construção por litigância de […]

Motorista receberá indenização por dormir no baú do caminhão

Para a 3ª Turma, houve ofensa à dignidade do trabalhador Ministro Mauricio Godinho Delgado 19/05/22 – Um motorista entregador de Ipatinga (MG) receberá indenização de R$ 5 mil por ter sido obrigado a pernoitar dentro do baú do caminhão de serviço. A decisão é da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que considerou que as […]

Enamat realiza primeira reunião presencial com escolas regionais após mais de dois anos

Nos dois dias de encontro, foram debatidos o cronograma de atividades da atual gestão, o orçamento para as escolas judiciais e a consolidação de atos normativos, entre outros temas 18/05/22 – A direção da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) se reuniu, na terça (17) e na quarta-feira (18), com […]

Exploração e abuso sexual: uma das piores formas de trabalho infantil

Entre 2017 e 2020, 180 mil meninas e meninos sofreram violência sexual no país –  uma média de 45 mil por ano 18/05/22 – Uma triste realidade vivenciada por milhares de crianças e adolescentes no Brasil é a exploração e o abuso sexual. O problema não costuma obedecer regras, como nível social, econômico ou cultural. […]

Pensão por morte de montador não é extinta com casamento de dependentes

O período de recebimento é limitado somente à expectativa de vida do trabalhador. Ministro Augusto César 18/05/22 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu a possibilidade de cessação do pagamento de pensão devida à viúva, aos filhos e às filhas de um trabalhador vítima de acidente de trabalho caso venham a se casar […]

Podcast Trabalho em Pauta aborda diversidade e inclusão LGBTQIAP+ nas organizações

Participam do programa o ministro do Tribunal Superior do Trabalho Lelio Bentes Corrêa e a advogada Márcia Rocha, fundadora da plataforma “Transempregos” 17/05/22 – A inclusão LGBTQIAP+ e a importância da diversidade no mercado de trabalho é tema do 26º episódio do podcast “Trabalho em Pauta”. O programa aborda a discriminação e o preconceito sofridos […]

TST mantém suspensão de penhora de aposentadoria de casal que recebe salário mínimo

A penhora de 30% dos proventos comprometeria sua subsistência Ministra Morgana Richa 17/05/22 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que suspendera a penhora de 30% das aposentadorias de um casal para o pagamento de valores devidos a uma ex-funcionária do bar de sua propriedade. A decisão […]