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EDITAL Nº 217/2024
PROCESSO Nº 21000.058121/2024-04
ORGANISMO INTERNACIONAL PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA BRA/IICA 16/001 – SELECIONA CONSULTOR(A) POR PRODUTO
Código: TR/PF/IICA – 28951 – a) Contratação de consultoria, pessoa física, na modalidade produto, para “revisar e atualizar a legislação vigente referente à gestão de pessoas no Ministério da Agricultura e Pecuária, com o intuito de modernizar os instrumentos normativos relacionados à valorização do trabalho, à administração de pessoal, ao desenvolvimento de servidores, às relações de trabalho, à saúde ocupacional e à organização documental de pessoal.”; b) Critérios Obrigatórios (caráter eliminatório): Formação acadêmica de nível superior, no mínimo 10 (dez) anos, em uma das seguintes áreas: Administração, Gestão de Pessoas ou Direito; Não ter vínculo empregatício com qualquer instituição pública da administração direta ou indireta dos governos federal, estaduais ou municipais, respeitadas as exceções constitucionais que tratam do assunto (caráter eliminatório); e Ter experiência comprovada em Gestão de Pessoas, Legislação de Pessoal Federal ou realização de pesquisas e diagnósticos na área de Gestão de Pessoas na Administração Pública.; c) Critérios Classificatórios: Pós-Graduação (MBA/Especialização, mestrado ou doutorado) em Gestão de Pessoas, Recursos Humanos ou em cursos que contemplem metodologias de planejamento, processos e organização do trabalho; Experiência na elaboração, coordenação, gestão, e/ou execução de projetos de pesquisa em Gestão de Pessoas ou temas correlatos ao objeto deste TR; Experiência com a realização de pesquisas e diagnósticos na área de Gestão de Pessoas na Administração Pública, ou em aplicação de metodologias de organização do trabalho; d) Vigência Contratual: 10 (dez) meses; e) Número de Vagas: 01 (uma); f) Outras Informações: Para participar do edital de seleção os candidatos deverão se cadastrar no processo, impreterivelmente até o dia 13/11/2024 às 23h59min00seg. A responsabilidade pelo processo seletivo de serviços técnicos de consultoria é de competência da Entidade Executora Nacional, conforme legislação vigente. A íntegra do edital e o resultado da seleção (após processo seletivo) poderão ser visualizados na página do IICA https://iica.int/pt/node/75. Fundamento Legal: Decreto nº 5.151, de 22/07/04 e Portaria MRE Nº 08 de 04/01/2017.
OTTO CAVALCANTE MEDINA
Diretor Nacional do PCT/BRA/IICA/16/001
