[
EDITAL Nº 229/2023
PROCESSO Nº 21000.084541/2023-57
ORGANISMO INTERNACIONAL PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA BRA/IICA/16/001 – SELECIONA CONSULTOR(A) POR PRODUTO
Código: Código: TR/PF/IICA – 24542 – Contratação de consultoria, pessoa física, na modalidade produto, para realizar estudos técnicos especializados, com vistas a subsidiar a revisão da legislação aplicável à área de cooperação internacional relacionadas às atividades da Promoção Comercial do Agronegócio e dar suporte aos projetos relacionados aos Acordos Internacionais, previstos no âmbito da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais do MAPA, no âmbito do PCT BRA/IICA/16001. a) Formação Acadêmica: Diploma, devidamente reconhecido pelo MEC, de conclusão de Nível Superior completo em Direito, ou Administração; Mestrado e/ou Pós-graduação em Direito, Administração ou áreas correlatas ao objeto do presente Termo de Referência (critérios eliminatórios); b) Experiência Profissional: Experiência profissional com consultoria na área jurídica; Experiência profissional na administração pública, seja em âmbito federal, estadual ou municipal (critérios classificatórios); c) Vigência Contratual: 09 (nove) meses; d) Número de Vagas: 01 (uma); e) Outras Informações: Para participar do edital de seleção os candidatos deverão se cadastrar no processo, impreterivelmente até o dia 27/12/2023 às 23h59min00seg. A responsabilidade pelo processo seletivo de serviços técnicos de consultoria é de competência da Entidade Executora Nacional, conforme legislação vigente. A íntegra do edital e o resultado da seleção (após processo seletivo) poderão ser visualizados na página do IICA https://www.iica.org.br/pt/node/75. Fundamento Legal: Decreto nº 5.151, de 22/07/04, Portaria MRE Nº 08 de 04/01/2017.
OTTO CAVALCANTE MEDINA
Diretor Nacional do PCT BRA/IICA 16/001
