O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza no Catálogo de Publicações o relatório Missões de Observação Eleitoral: informações selecionadas. Constituído por 107 referências de documentos, publicadas no Brasil e no exterior, o objetivo é disseminar informações sobre as Missões de Observação Eleitoral (MOEs) no Brasil e no mundo.
Nacionalmente, essas missões, no âmbito da Justiça Eleitoral, são regulamentadas pela Resolução TSE nº 23.678/2021. A finalidade delas é contribuir para o aperfeiçoamento do processo eleitoral, ampliar a transparência e a integridade, bem como fortalecer a confiança pública nas eleições. Para a observação do pleito de 2022, foram credenciadas oito organizações nacionais e sete internacionais, além de convidados estrangeiros.
As observações eleitorais são uma prática em todo o mundo, realizadas para dar mais transparência ao processo eleitoral a partir da participação de instituições e cidadãos, tanto para tomar conhecimento como para sugerir melhorias. Isso fortalece a democracia e reforça os direitos humanos nos países que adotam essas missões. Contam com a presença de observadores eleitorais capacitados, como diplomatas, universitários e juristas, entre outros, que acompanham as fases das eleições com imparcialidade, desde o início, podendo chegar até a diplomação dos eleitos.
Relatórios preliminares das Eleições 2022
A Missão de Observação Eleitoral Nacional é realizada por entidades, organizações da sociedade civil ou instituições de ensino superior nacionais. Para as Eleições 2022, as seguintes instituições foram credenciadas: Associação Brasileira de Juristas Pela Democracia; Associação dos Juízes para Democracia; Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos; Faculdade de Direito de Vitória; Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral; Transparência Eleitoral Brasil; Universidade de São Paulo; e Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
Algumas dessas instituições já emitiram relatórios preliminares sobre o 1º turno, que estão disponíveis no Portal do TSE, podendo ser encontrados clicando em “Eleitor e Eleições – Eleições 2022 – Missões de Observação Eleitoral”.
A Missão de Observação Eleitoral Internacional é feita por organizações regionais e internacionais, transnacionais, não governamentais, governos estrangeiros e instituições de ensino estrangeiras, por meio de missão diplomática ou por personalidades de reconhecida experiência e prestígio internacional. Para as missões, todas as entidades precisam ter feito credenciamento prévio junto ao TSE.
No pleito deste ano, inscreveram-se para a MOE internacional: Organização dos Estados Americanos (OEA), Parlamento do Mercosul (Parlasul), Rede Eleitoral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), Carter Center, Unión Interamericana de Organismos Electorales (Uniore), International Foundation for Electoral Systems (Ifes) e Rede Mundial de Justiça Eleitoral. Todas elas participarão também do segundo turno das Eleições 2022 para dar continuidade à missão de observação.
OEA, Parlasul, CPLP e Uniore já emitiram relatórios preliminares, que foram entregues ao TSE. Em suma, elogiam a organização e a participação da população no processo eleitoral brasileiro. A Carter Center publicou em seu site um texto sobre o primeiro turno cumprimentando o TSE por desenvolver um plano estratégico de combate à desinformação. A Ifes e a Rede Mundial de Justiça Eleitoral credenciaram-se para missões de observação técnica, sem divulgação de relatório.
JL/LC, DM
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