No dia 7 (próxima terça-feira), a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em direito penal, vai realizar a sua primeira sessão virtual para o julgamento eletrônico de recursos em mesa, das 14h às 19h.
O Pleno do STJ aprovou no último dia 24 uma emenda regimental que permite o julgamento virtual dos chamados recursos internos (agravos e embargos de declaração) nos processos de natureza criminal. Antes do início da pandemia de coronavírus (Covid-19), apenas os órgãos fracionários não criminais realizavam sessões virtuais para o julgamento de seus recursos internos.
Integram a Quinta Turma os ministros Ribeiro Dantas (presidente), Felix Fischer, Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca e Joel Ilan Paciornik.
