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EDITAL Nº 4/SCA, DE 24 de maio de 2021
retificação do EDITAL Nº 3/SCA/2021 CONCURSO PÚBLICO PARA ADMISSÃO E MATRÍCULA NOS CURSOS DE FORMAÇÃO E GRADUAÇÃO DE SARGENTOS DAS ÁREAS GERAL, MÚSICA E SAÚDE REFERENTES AO CONCURSO DE ADMISSÃO PARA MATRÍCULA EM 2022
O EXÉRCITO BRASILEIRO, por meio do Departamento de Ensino e Cultura do Exército (DECEx), amparado na Lei nº 9.786, de 08 Fevereiro de 1999 – Lei do Ensino no Exército e suas alterações-, e da Escola de Sargentos das Armas (ESA), resolve retificar o ATO EDITAL Nº 3/SCA, publicado na Seção 3 do DOU nº 62 de 5 de abril de 2021, reabrindo as inscrições, no período de 7 à 16 de junho de 2021, do Concurso Público para Admissão aos Cursos de Formação e Graduação de Sargentos das Áreas Geral, Música e Saúde, com início em fevereiro de 2022 e término em dezembro de 2023, em virtude de Decisão Judicial proferida pelo Juiz Federal Dr. Sérgio Santos Melo, nos autos da Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal em face da União (Exército Brasileiro), distribuída sob o n° 1001530-41.4.01.3809 e em trâmite perante a 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha/MG, observadas as instruções a seguir, permanecendo inalterados os demais itens e subitens do edital.
SUPRESSÃO DE ARTIGOS DO EDITAL Nº 3/SCA, publicado em Diário Oficial da União, na edição nº 62, em 5 de abril de 2021.
Supressão dos seguintes artigos: Art. 3º, inciso XXII; do Art. 5º inciso VIII; do Art. 31 inciso IV § único e do Art. 137 inciso VII do referido Edital, em virtude de Decisão Judicial proferida nos autos em epígrafe.
ALTERAÇÃO DE ARTIGOS DO EDITAL Nº 3/SCA, publicado em Diário Oficial da União, na edição nº 62, em 5 de abril de 2021.
Onde lê-se ”Art. 29. Não haverá, em qualquer hipótese, restituição da taxa de inscrição.”,
leia-se ”Art. 29. Não haverá, em qualquer hipótese, restituição da taxa de inscrição, nem mesmo se inscrição for autorizada por decisão judicial e que esta, futuramente, perca seu efeito.”
ALTERAÇÕES NO CALENDÁRIO ANUAL DO CONCURSO DE ADMISSÃO
Alteram-se os prazos do calendário anual do concurso de admissão conforme o quadro abaixo:
4. CALENDÁRIO ANUAL DO CONCURSO DE ADMISSÃO
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Nº de ordem |
Responsável |
Evento |
Prazo |
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… |
… |
… |
… |
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15 |
Candidato |
Solicitação de inscrição pelaInternet, no sítio da ESA ( http://www.esa.eb.mil.br) , ou mediante o envio de documentação impressa, caso o candidato não possa fazê-la pelaInternet. |
7 JUN 21 a 16 JUN 21 |
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16 |
Candidato |
Solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição, por ocasião da inscrição pelaInternetou por meio de requerimento ao Cmt ESA, endereçado diretamente à Seção de Concurso de Admissão. |
7 e 8 JUN 21 |
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17 |
ESA |
Divulgação dos resultados dos requerimentos dos candidatos que solicitaram isenção do pagamento da taxa de inscrição. |
Até 10 JUN 21 |
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18 |
Candidato |
Solicitação de revisão do pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição indeferido anteriormente, por meio de |
11 a 14 JUN 21 |
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requerimento ao Diretor de Educação Técnica Militar, endereçado diretamente à Seção de Concurso e Admissão. |
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19 |
Candidato |
Data limite para mudança de dados da inscrição para a realização do EI. |
16 JUN 21 |
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20 |
ESA |
Divulgação dos resultados dos requerimentos dos candidatos que solicitaram revisão do pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição. |
21 JUN 21 |
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21 |
Candidato |
Data limite para o pagamento do boleto bancário referente a inscrição do CA – 2021. |
22 JUN 21 |
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22 |
ESA |
Informação a respeito da quantidade final de inscritos às OMSE. |
Até 2 JUL 21 |
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23 |
ESA |
Elaboração, impressão e remessa, às OMSE, das Instruções às CAF. |
Até 13 JUL 21 |
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24 |
ESA |
Expedição de diretrizes e instruções complementares às Gu Exm e OMSE, se for o caso. |
Até 13 JUL 21 |
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25 |
ESA |
Produção do material do EI. |
Até 30 JUL 21 |
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26 |
ESA |
Repasse, diretamente às OMSE, de recursos para cobrir as despesas com o concurso. |
Até 30 30 JUL 21 |
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27 |
OMSE |
Data limite para entrada de documento oficial (DIEx) na ESA informando troca do local de aplicação do EI. |
2 AGO 21 |
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28 |
ESA |
Remessa, às OMSE, dos exemplares das provas e outros documentos do EI. |
Até 3 SET 21 |
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29 |
ESA |
Disponibilização dos CCI aos candidatos pelaInternet, no sítio da ESA ( http://www.esa.eb.mil.br ), e a remessa pelo correio dos CCI, para os candidatos que não realizaram a sua inscrição pelainternet. |
15 SET 21 a 3 OUT 21 (12h15min) |
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30 |
Candidato |
Consulta e impressão (desejável) do CCI, acessando o sítio da ESA (http:// www.esa.eb.mil.br ) ou recebido pelo correio, para os candidatos que não realizaram a sua inscrição pelainternet. |
15 SET 21 a 3 OUT 21 (12h15min) |
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31 |
Candidato CAF OMSE |
Realização do EI. Principais horários das atividades do EI (hora de BRASÍLIA): |
3 OUT 21 (Dom) |
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– fechamento dos portões de acesso (ou similares) aos locais de exame: 12h15min; – início do exame: 13h00min; e – término do exame: 17h00min. |
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32 |
CAF Gu Exm |
Remessa, diretamente à ESA, das Folhas de Respostas, das Folhas de Redação, dos relatórios e dos demais documentos referentes à aplicação do EI. |
4 OUT 21 |
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33 |
ESA |
Correção das folhas de respostas por processo óptico-eletrônico. |
5 OUT 21 a 3 NOV 21 |
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34 |
ESA |
Divulgação da solução das questões objetivas. |
5 OUT 21 |
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35 |
Candidato |
Remessa, mediante preenchimento de formulário no ambiente virtual do candidato, do Pedido de Revisão das questões objetivas. |
6 e 7 OUT 21 |
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36 |
ESA |
Divulgação do resultado dos pedidos de revisão das questões objetivas. |
Até 20 OUT 21 |
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37 |
ESA |
Preparação das folhas de redação para serem corrigidas pela banca de professores de Língua Portuguesa. |
Até 17 NOV 21 |
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38 |
ESA |
Correção das folhas de redação pela banca de professores de Língua Portuguesa. |
22 NOV 21 a 4 DEZ 21 |
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39 |
ESA |
Preparação das relações nominais contendo o resultado parcial do EI (sem considerar possíveis pedidos de revisão da redação). |
Até 10 DEZ 21 |
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40 |
ESA |
Divulgação do resultado parcial do EI no sítio da ESA (http:// www.esa.eb.mil.br ). |
10 DEZ 21 |
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41 |
Candidato |
Remessa, mediante preenchimento de formulário no ambiente virtual do candidato, do pedido de revisão da questão discursiva de Português (redação). |
13 e 14 DEZ 21 |
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42 |
ESA |
Divulgação do resultado do pedido de revisão da questão discursiva de Português (redação). |
20 DEZ 21 |
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43 |
C Mil A |
Nomear e constituir as JISE e JISR das UETE localizadas em suas respectivas áreas. |
Até 20 DEZ 21 |
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44 |
ESA Candidato |
Publicação no sítio da ESA (http:// www.esa.eb.mil.br ) da listagem dos candidatos classificados (dentro do número de |
22 DEZ 21 |
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vagas) e classificados majorados (considerado o resultado final do EI) exceto candidatos da área música. |
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45 |
EsSLog Candidato |
Realização do EHM para os candidatos designados pela ESA. |
10 a 14 JAN 22 |
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46 |
Candidato |
Escolha pelos candidatos aprovados e classificados (NA ÁREA GERAL), no ambiente virtual, da ordem de prioridade das UETE onde desejam realizar o Primeiro Ano do CFGS. |
10 a 14 JAN 22 |
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47 |
EsSLog |
Envio “UU”, à ESA, via e-mail e Correios, da relação nominal com os resultados do EHM devidamente assinada pelo Presidente da Comissão de Aplicação do EHM. |
Até 17 JAN 22 |
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48 |
ESA |
Publicação no sítio da ESA (http:// www.esa.eb.mil.br ) da listagem dos candidatos classificados (dentro do número de |
Até 21 JAN 22 |
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vagas) e classificados majorados (considerado o resultado final do EI e EHM) para candidatos da área música. |
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49 |
ESA |
Remessa, às UETE, da relação, por áreas, dos candidatos aprovados no EI. |
Até 24 JAN 22 |
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50 |
ESA Candidato |
Divulgação no sítio da ESA (http:// www.esa.eb.mil.br ) dos candidatos aprovados e classificados, bem como da relação dos aprovados e incluídos na |
Até 24 JAN 22 |
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majoração, convocados para se apresentarem nas UETE, a fim de realizarem a última etapa do Concurso de Admissão. |
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51 |
ESA |
Homologação do resultado parcial do Concurso de Admissão (Exame Intelectual), contendo a classificação final dos candidatos, mediante publicação no DOU. |
Até 26 JAN 22 |
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52 |
ESA |
Remessa, à DETMil, da relação com a classificação final dos candidatos. |
Até 26 JAN 22 |
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53 |
DETMIL |
Remessa, ao DECEx, da relação com a classificação final dos candidatos. |
Até 2 FEV 22 |
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54 |
OM de origem |
Licenciamento dos candidatos militares habilitados à matrícula pelas OM de origem, conforme o previsto no inciso I, do art. 2º da Portaria nº 002-DGP, de 5 JAN 01. |
Até 11 FEV 22 |
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55 |
UETE Candidatos designados |
Apresentação dos candidatos designados nas UETE para a última etapa do Concurso de Admissão (IS, EAF, comprovação dos requisitos biográficos e comprovação através da |
14 FEV 22 a 4 MAR 22 |
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heteroidentificação). Somente poderão realizar o EAF os candidatos aprovados na IS. |
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Candidato UETE |
Solicitação do EAFGR do EAF na UETE (somente para os aprovados na IS). |
Até 48 horas após a divulgação do resultado do EAF. |
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57 |
Candidato UETE |
Solicitação de ISGR da IS na UETE. |
5 dias úteis a partir da data de divulgação do resultado da IS. |
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58 |
UETE |
Informação “UU”, à ESA, das relações dos candidatos desistentes, dos não-apresentados, dos inabilitados para a matrícula e dos pedidos de ISGR/EAFGR (informação diária). |
14 FEV 22 a 4 MAR 22 |
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59 |
UETE |
Matrícula dos candidatos aprovados, classificados nas vagas e habilitados, nos diversos CFGS. |
7 MAR 22 |
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60 |
UETE |
Informação “UU”, à ESA, do resultado da ISGR/EAFGR, se for o caso. |
Até 11 MAR 22 |
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61 |
UETE |
Matrícula dos candidatos aprovados, classificados nas vagas e habilitados, nos diversos CFGS que solicitaram ISGR e/ou EAFGR. |
7 MAR 22 |
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62 |
ESA UETE |
Encerramento do Concurso de Admissão para Matrícula nos CFGS 2022-2023. |
18 MAR 22 |
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63 |
UETE |
Remessa, à ESA, em caráter de urgência, das redações elaboradas pelos candidatos. |
Até 18 ABR 22 |
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64 |
UETE |
Remessa, à ESA, das relações dos candidatos matriculados (boletim de matrícula) e dos desistentes, se for o caso, bem como das atas de ISGR/EAFGR. |
Até 25 ABR 22 |
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65 |
ESA |
Remessa, à DETMil, do relatório final do Concurso de Admissão, constando a relação dos candidatos aprovados em todas as fases do concurso e matriculados nas UETE, por ordem alfabética. |
Até 6 JUN 22 |
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66 |
ESA |
Remessa, à DETMil, da relação dos candidatos, distinguindo o gênero e faixa etária, convocados: |
Até 6 JUN 22 |
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– para se apresentarem nas UETE; – de origem militar; – que foram aprovados pela lei de reserva de vagas aos negros; e – que realizaram o CA mediante ações judiciais. |
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DETMil |
Remessa, ao DECEx, do relatório final do Concurso de Admissão e de todas as informações relevantes dos candidatos convocados. |
Até 13 JUN 22 |
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Gen Bda FLAVIO ALVARENGA FILHO
Comandante da ESA
