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EDITAL DE SELEÇÃO Nº 2, DE 27 DE ABRIL DE 2022
A SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO GLOBAL (SNPG) DO MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS (MMFDH), em parceria com o PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO (PNUD), no âmbito do Projeto BRA/16/020 – “Seguimento e Implementação de Compromissos Nacionais e Internacionais em Direitos Humanos Fortalecidos”, torna pública a abertura de processo seletivo para contratação de consultoria técnica, na modalidade “produto”, conforme a seguir:
PROCESSO SEI Nº 00135.200548/2022-46.
OBJETO: Desenvolver proposta de metodologia de mapeamento de riscos e plano de proteção individual para as pessoas integrantes do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas.
NÚMERO DE VAGAS: 01 (uma) vaga.
LOCALIDADE DE TRABALHO: Território Nacional.
INSCRIÇÕES: Os interessados em participar do certame deverão enviar o curriculum vitae, a partir do dia 27 de abril de 2022 até o dia 27 de maio de 2022 para o endereço de e-mail: defensores@mdh.gov.br.
O curriculum vitae deverá estar em formato PDF ou WORD e em língua portuguesa;
No campo “assunto” do e-mail deverá constar “Projeto PNUD BRA/16/020 – Edital 02/2022”, para identificação da vaga a que se candidata;
Os arquivos corrompidos ou com defeitos que impeçam a sua visualização não serão considerados; e
As candidaturas que não atenderem a tais requisitos serão desconsideradas.
Para mais informações, consultar edital e anexos disponíveis na página eletrônica do MMFDH, https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/atuacao-internacional/editais-2022, e no site do PNUD, https://www.br.undp.org/content/brazil/pt/home/jobs.html.
Conforme prevê o Decreto nº 5.151 de 22/07/2004: “É vedada a contratação, a qualquer título, de servidores da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas subsidiárias e controladas”, no âmbito dos projetos de Cooperação Técnica Internacional.
EDUARDO MIRANDA FREIRE DE MELO
Diretor Nacional do Projeto PNUD BRA/16/020
