No dia 10 de julho, o presidente do Superior Tribunal Militar, ministro Francisco Joseli Parente Camelo, foi recebido pela Senadora Professora Dorinha (UNIÃO-TO) em seu gabinete, no Senado Federal.
Na ocasião, o ministro-presidente convidou a Senadora para a relatoria da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n.º 7, que dispõe sobre os órgãos e as competências da Justiça Militar da União (JMU) e das Justiças Militares estaduais.
A matéria é de grande relevância para a Justiça Militar da União, uma vez que tem como objetivo a inclusão, no âmbito da competência da JMU, das ações que afetam diretamente as funções das Forças Armadas, com reflexos na vida na caserna e nos princípios que a regem.
Essa medida se impõe em razão das características que distinguem a Justiça Federal comum e a Justiça Militar da União, cujos sistemas recursais, órgãos e instâncias não guardam correlação, o que irá conferir maior tecnicidade aos julgamentos. No final do encontro, o presidente entregou à Senadora a moeda da Justiça Militar da União.
