Uma comitiva oficial formada por representantes do Supremo Tribunal Federal (STF), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Presidência da República verificou, no último dia 4, o progresso da desintrusão da Terra Indígena (TI) Trincheira-Bacajá, no Estado do Pará (PA). O grupo de trabalho inspecionou áreas específicas da TI, em sobrevoo a pontos críticos da reserva, e reuniu-se com lideranças indígenas do povo Xikrin.
A área visitada está livre da ação de madeireiras, garimpos e pecuaristas ilegais. As equipes envolvidas com a operação de desintrusão ainda estão atuando no desfazimento de estruturas remanescentes e no bloqueio de acessos clandestinos à TI. Os assentamentos e propriedades rurais que fazem limite com o território ocupado pelo povo tradicional seguem sendo monitorados pelas equipes da desintrusão.
A comitiva verificou o cumprimento de decisão do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, e avaliou propostas e sugestões para a reocupação do território invadido e para a melhoria da saúde indígena. A discussão envolveu temas como aparelhamento e fornecimento de mão-de-obra especializada nas unidades de saúde existentes nas aldeias da região e questões de saneamento.
A missão oficial organizada pela Presidência do STF foi realizada entre 2 e 5 de fevereiro e contou com participação de representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), além de policiais judiciais e equipes de forças de segurança.
Povo Xikrin
Na Aldeia Mrotidjãm, lideranças de 35 aldeias do povo Xikrin recepcionaram os integrantes da comitiva pintados com cores vermelha e preta, alusivas ao combate. Os indígenas agradeceram a solução do conflito territorial conduzida pelo STF, mas também cobraram ajuda para a proteção e monitoramento da TI.
Os Xikrin pediram a construção de bases operacionais para evitar o retorno dos invasores, o cumprimento de compensações ambientais provenientes da construção da usina de Belo Monte, a destinação do gado apreendido e das plantações de cacau em prol da comunidade, bem como iniciativas voltadas à saúde indígena. “Ainda estamos preocupados com a proximidade dos invasores com o nosso território. Hoje, a comunidade está agradecendo esse apoio da desintrusão, mas também pedimos ajuda para a proteção da área e outras questões importantes para o nosso povo”, disse o cacique Bekatenti Xikrin.
De acordo com a especialista em indigenismo da Coordenação-Geral de Monitoramento Territorial da Funai, Lumara Martins, o cumprimento da ADPF 709 é de suma importância para a manutenção dos territórios. “A Constituição diz que nós precisamos dar aos povos indígenas a posse plena dos territórios em que vivem, e essa é a essência da ADPF e do trabalho da Funai. Com a desintrusão, nós estamos conseguindo galgar passos para dar essa posse plena para eles. Isso é um dever histórico”, falou.
Articulação interinstitucional
Presente no encontro, a juíza auxiliar do CNJ Lívia Peres, integrante do Comitê Executivo do Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas aos Povos Indígenas (Fonepi) e do Observatório de Causas de Grande Repercussão (OCGR), participou dos debates com as lideranças do povo Xikrin. Segundo ela, os problemas da Amazônia não podem ser tratados de uma forma isolada pelas instituições.
“Eu fiquei bem impressionada com os trabalhos que estão sendo realizados por meio dessa articulação interinstitucional para executar a determinação da ADPF 709. A visita técnica não vai contribuir apenas com essa ação, mas também com outras que correm na Justiça Federal. Vir aqui e enxergar o que está acontecendo é de extrema relevância para entender a disputa. Foi um contato em que a gente consegue visualizar, na prática, as dificuldades de magistrados que atuam distante de onde o problema acontece. Acho que a visita nos mostrou todas as dificuldades enfrentadas para operacionalização dos serviços públicos na região”, disse Lívia Peres.
Acesso à Justiça
Para a juíza, foi uma oportunidade de ver, na prática, pontos elencados na Resolução CNJ 454/2022, que estabelece diretrizes e procedimentos para efetivar a garantia do direito de acesso ao Poder Judiciário pelos povos indígenas.
“Os Xikrin estavam organizados para falar e pontuar os problemas da comunidade. Foi isso que a gente idealizou na elaboração da Resolução CNJ 454. Propiciar a realização do debate intercultural do Poder Judiciário com os indígenas. Em nenhum momento eles demonstraram fragilidade. Debateram as demandas que os afligem com representantes do Estado brasileiro. E essa vivência foi ótima. Porque, lá, eles não estavam subservientes ao Estado. Inclusive, fizeram questão de falar na língua nativa deles”, pontuou a juíza.
O desafio agora está em implementar medidas que garantam a sustentabilidade da desintrusão, para evitar que os invasores voltem após a saída das forças de segurança. O STF está contribuindo para dar segurança jurídica, explicar aos envolvidos que não é possível voltar à terra indígena e que já há determinação que o gado que porventura seja encontrado na TI seja abatido, bem como os equipamentos de terceiros apreendidos e, conforme o caso, destruídos.
Confira aqui fotos da missão no Flickr do STF.
PS/RM
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