Na edição que vai ao ar nesta terça-feira (16), o programa rn STJ Notícias informa sobre a decisão monocrática em que o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, concedeu liminar a um paciente com ansiedade generalizada e depressão, para garantir que ele não sofra sanção criminal pelo cultivo doméstico de rn Cannabis sativa destinado à extração do óleo com finalidade medicinal.
Também é destaque a decisão em que o ministro Og Fernandes reafirmou o entendimento do tribunal de que é vedado ao juiz decretar prisão preventiva de ofício. No caso, o magistrado concedeu liminar em habeas corpus para um homem que, durante a audiência de custódia, teve sua prisão em flagrante convertida em preventiva pelo juiz, de ofício.
Outro julgamento noticiado resultou na decisão da Terceira Turma de manter a condenação do Google em caso de concorrência desleal com rn links patrocinados. O colegiado entendeu que a limitação de responsabilidade do provedor de pesquisa, contida no rn artigo 19 do Marco Civil da Internet, não se aplica na comercialização de rn links patrocinados.
Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do tribunal, o STJ Notícias será exibido na TV Justiça nesta terça-feira (16), às 13h30, com reprise no domingo, às 18h30. O programa também está disponível no YouTube.
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