O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os signatários do Pacto Nacional pela Primeira Infância, realizará, na próxima sexta-feira (22), um seminário para comemorar os quatro anos do pacto. O evento ocorrerá no auditório externo do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e será transmitido ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube.
O seminário tem como objetivo apresentar subsídios para a implementação do Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016), em cumprimento à regra da prioridade absoluta prevista no artigo 227 da Constituição Federal, no artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente e no artigo 3º da própria Lei 13.257/2016, assim como para a implementação da Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância, instituída pela Resolução CNJ 470/2022.
Durante o evento, haverá a solenidade de adesão de novas instituições ao Pacto Nacional pela Primeira Infância, que já conta com 312 signatários. Além disso, será lançado o projeto Primeiras Infâncias e Respeito à Diversidade.
O seminário é destinado a pessoas interessadas no tema e a todas que sejam responsáveis pela garantia dos direitos das crianças e de suas famílias na primeira infância. As inscrições poderão ser realizadas até quinta-feira (21), mediante preenchimento de formulário disponível neste link.
Acesse a programação completa do evento.
Com informações da Agência CNJ.
