Em mais um passo para a integração digital do Supremo Tribunal Federal (STF) com os tribunais do país, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aderiu recentemente a mais duas operações do Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI). Agora, tanto a devolução como a baixa de processos entre as duas Cortes, principalmente Recursos Extraordinários (REs) e Recursos Extraordinários com Agravo (AREs), são realizadas pelo novo modelo implantado.
O MNI é um protocolo para intercâmbio de informações de processos judiciais e assemelhados entre os diversos órgãos de administração de justiça e serve de base para implementação das funcionalidades pertinentes no âmbito do sistema processual. Atualmente, a versão do modelo adotada pelo STF para integração é o 2.2.2. Sua principal vantagem em relação à versão anterior é a realização das operações em tempo real.
Celeridade
Uma vez realizada a devolução ou a baixa do processo pelo Supremo, o STJ o recebe imediatamente nesse novo formato. Antes disso, o procedimento dependia de uma interação humana. De acordo com o coordenador de Integração Institucional da Secretaria de Gestão de Precedentes do STF, Adriano Leal, o desenvolvimento das duas novas operações otimiza o trâmite processual e simplifica procedimentos de ambas as Cortes.
A devolução administrativa de recursos aos Tribunais pelo Supremo ocorre quando não há condições necessárias para seu processamento, como a falta de peças essenciais. Já na baixa, o processo retorna ao Tribunal após decisão do STF.
O Superior Tribunal de Justiça foi o primeiro tribunal a implementar o MNI com o STF, mas, naquela ocasião, desenvolveu apenas três operações do modelo: remessa, reenvio e envio complementar de peças. Agora, falta apenas uma operação para o STJ aderir integralmente ao protocolo, o declínio de competência, o que deve ocorrer ainda neste ano.
Redução de custos
Para a secretária Judiciária do Supremo, Patrícia Pereira de Moura Martins, o impacto da adesão do STJ a mais duas operações do MNI é muito positivo. “Com esse formato, eliminamos o envio de mídias ou e-mails ao STJ, para baixar definitivamente recursos e processos declinados. Com a automação efetiva da atividade de baixa, ganhamos em celeridade processual e redução de custos para o Tribunal.”
Maior integração
No início da gestão do presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, apenas dois tribunais usavam o MNI: o STJ e o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE). Atualmente, são nove, incluindo o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), as Justiças Federais do Paraná, do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO).
Outros seis estão em fase de desenvolvimento: os TRFs da 1ª e 2ª Regiões e os TJs de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Santa Catarina. No total, 415 unidades judiciárias são integradas ao Supremo, sendo que 406 utilizam outro sistema para o envio de processos, o STF Tribunais.
Segurança
De acordo com o Secretário de Gestão de Precedentes, Marcelo Marchiori, cerca de 62,76% dos recursos chegam ao Supremo pelo MNI e o STJ é responsável por 52% desse número. “É um valor muito expressivo”, aponta. Ele destaca ainda que o modelo traz mais segurança e celeridade na tramitação dos recursos.
Segundo o secretário-geral da Presidência do STF, Pedro Felipe de Oliveira Santos, “o STF tem incentivado continuamente os Tribunais do país a aderirem ao MNI e apoiado concretamente as iniciativas”, Ressalta, ainda, “a importância do STJ como grande parceiro em várias iniciativas e, em especial, nas afetas à integração, fortalecendo a atividade jurisdicional de ambas as Cortes”.
Conheça o Portal de Integração do STF.
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