2ª Turma anula provas obtidas a partir de dados preservados em contas da internet sem autorização judicial

PorSTF - Superior Tribunal Federal

Na primeira sessão presencial de 2024, realizada nesta terça-feira (6), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, anulou provas obtidas a partir da preservação, sem prévia autorização judicial, do conteúdo de contas eletrônicas de uma investigada por supostas irregularidades no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Paraná. A decisão foi tomada no…

2ª Turma restabelece contribuições integrais extraordinárias dos participantes do fundo Petros

PorSTF - Superior Tribunal Federal

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) restabeleceu decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que cassou decisão do Tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que reduziu em 50% o valor das contribuições extraordinárias para o plano de equacionamento de déficit do fundo de pensão da Petrobras (Petros). O presidente…

Humorista Renato Aragão apoia TRT da 2ª Região (SP) no combate ao trabalho infantil

PorCSJT - Conselho Superior da Justiça do Trabaljo

Campanha pretende sensibilizar participantes da 98ª Corrida Internacional de São Silvestre A ação faz parte da campanha “Corra contra o trabalho infantil”, que estará na 98ª Corrida de São Silvestre. 15/12/2023 – De 27 a 30 de dezembro, o Subcomitê de Trabalho Decente e Seguro do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (SP) estará presente…

Instituto Rio Branco divulga resultado final da 2ª Fase de concurso para carreira de diplomata

PorJusdecisum

[ EDITAL Nº 9, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 CONCURSO DE ADMISSÃO À CARREIRA DE DIPLOMATA A Diretora-Geral do Instituto Rio Branco, no uso das suas atribuições, torna público o resultado final na Segunda Fase, referente ao Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata de 2023, conforme a seguir especificado: RESULTADO FINAL NA SEGUNDA…