A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu proibir uma agência de turismo de comprar e vender milhas aéreas. Por unanimidade, os ministros consideraram válida cláusula do programa de milhagens que proíbe a comercialização. É a primeira decisão colegiada do STJ sobre a comercialização de milhas aéreas, frisou o presidente da Terceira Turma,…
3ª Turma do TRT da 6ª Região (PE) confirma legalidade de terceirização de atividade-fim Com informações do CSJT
TRT da 3ª Região (MG) reconhece acordo coletivo que autoriza trabalho em feriados em rede de supermercados Com informações do CSJT
TRT da 3ª Região reconhece vínculo de emprego de menina de 12 anos ‘contratada’ para ser babá Com informações do CSJT
TRT da 3ª Região (MG) anula restrição de circulação de veículo alienado fiduciariamente Com informações do CSJT
[ EDITAL Nº 11, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 CONCURSO DE ADMISSÃO À CARREIRA DE DIPLOMATA A Diretora-Geral do Instituto Rio Branco, no uso das suas atribuições, torna público o resultado final na Terceira Fase, referente ao Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata de 2023, conforme a seguir especificado: 1. DO RESULTADO FINAL…
TRT da 3ª Região (MG) reconhece adicional de insalubridade de grau máximo a camareira de hotel Com informações do CSJT
R$ 11 milhões de indenizações são redirecionados pelo TRT da 3ª Região (MG) para cuidados ao coronavírus Com informações do CSJT
TRT da 3ª Região (MG) decide que declaração de pobreza é suficiente para garantir justiça gratuita Com informações do CSJT
Uma empresa especializada em entregas de produtos vendidos pela internet, catálogos, mídia impressa e TV foi condenada a pagar R$ 22 mil de indenização por danos morais a um motorista entregador por cobrança abusiva de metas. O caso envolveu também, entre outras questões, a declaração da ilicitude da terceirização, com reconhecimento do vínculo diretamente com…