Desembargadores de RS não reconhecem acúmulo de função de recepcionista de consultório
Desembargadores de RS não reconhecem acúmulo de função de recepcionista de consultório Com informações do CSJT
TRT da 21ª Região (RN) mantém acúmulo de função de técnica de enfermagem impedida de assumir por excesso de carga horária
TRT da 21ª Região (RN) mantém acúmulo de função de técnica de enfermagem impedida de assumir por excesso de carga horária Com informações do CSJT
Despacho de bagagens por motorista de ônibus em Goiânia não justifica acúmulo de função
Despacho de bagagens por motorista de ônibus em Goiânia não justifica acúmulo de função Com informações do CSJT
Auxiliar de rampas de empresa aeroportuária consegue rescisão indireta por acúmulo de funções
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho de um empregado da Swissport Brasil Ltda. devido ao acúmulo de funções. Com a decisão, ele receberá todas as verbas rescisórias, inclusive a indenização de 40% sobre o FGTS, como se tivesse sido demitido sem justa causa….
TST altera cláusula sobre acúmulo de folgas que permitia até 20 dias corridos de trabalho
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho anulou parte de cláusula de convenção coletiva dos trabalhadores de empresas de transporte rodoviário em Pelotas (RS) referente ao sistema de acúmulo de folgas. Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), que interpôs o recurso ao TST, a cláusula permitia 20 dias corridos…
Motorista de ambulância que atuava também como socorrista não consegue acúmulo de funções
A Quinta Turma do Tribunal do Superior o Trabalho manteve decisão que não reconheceu o direito a motorista de ambulância, que também era socorrista, de receber por acúmulo de função. De acordo com o julgamento anterior do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), o caso não seria de acréscimo salarial, mas de “deslocamento…
Operadora de caixa não receberá adicional pelo acúmulo das funções de empacotadora
A Cencosud Brasil Comercial Ltda. (grupo chileno proprietário da rede de supermercados G Barbosa, do Nordeste) conseguiu, em recurso para a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a exclusão da condenação ao pagamento a uma operadora de caixa de percentual de 30% do salário base pelo acúmulo de funções. A Turma, por unanimidade, considerou…
Turma afasta acúmulo de função para bombeiro hidráulico que dirigia caminhão da empresa
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que julgou improcedente o pedido de diferenças salariais de um bombeiro hidráulico da Delima Comércio e Navegação Ltda., de Manaus (AM), que alegou exercer simultaneamente a função de motorista. Para os ministros, as atividades eram complementares. Na ação judicial, o bombeiro relatou que, após seis…
Motorista de ônibus que também faz cobrança não receberá adicional por acúmulo de função
A Til Transportes Coletivos S.A., de Londrina (PR), não terá de pagar adicional por acúmulo de funções a motorista de ônibus que exercia cumulativamente a tarefa de cobrador. A decisão, da Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, considerou que o empregado se obrigou a todo e qualquer serviço compatível com sua condição pessoal. Na…
TRT-MG afasta acúmulo de funções para professora que atendia aluno com deficiência – TRT-MG afasta acúmulo de funções para professora que atendia aluno com deficiência – CSJT2
Para os desembargadores da Sexta Turma do TRT da 3ª Região, o trabalho alegado pela reclamante é inerente à atribuição de professor Imagem: professora sentada, corrigindo atividades 14/09/2022 – A Justiça do Trabalho negou o pagamento de adicional por acúmulo de funções à professora de uma instituição de ensino de Minas Gerais. Ela alegou que…