STF referenda liminar que concedeu prazo de dois anos para que RN se adeque à Reforma da Previdência

STF referenda liminar que concedeu prazo de dois anos para que RN se adeque à Reforma da Previdência

PorSTF - Superior Tribunal Federal

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou liminar deferida na Ação Cível Originária (ACO) 3529 para estender ao Estado do Rio Grande do Norte o prazo de dois anos para transferir do Regime Próprio de Previdência Social para o Tesouro estadual a responsabilidade pelo pagamento de benefícios como auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão e…

Ministro Barroso concede prazo de dois anos para que RN se adeque à Reforma da Previdência

Ministro Barroso concede prazo de dois anos para que RN se adeque à Reforma da Previdência

PorSTF - Superior Tribunal Federal

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu ao Estado do Rio Grande do Norte o prazo de dois anos para que transfira do Regime Próprio de Previdência Social para o Tesouro estadual a responsabilidade pelo pagamento de benefícios como auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão e salário-família. O relator deferiu parcialmente pedido de tutela…