04/04/22 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não acolheu recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT) para proibir que o Itaú Unibanco S.A. exija das pessoas que trabalham em suas agências de Porto Alegre (RS) o porte de alarme móvel em caso de assaltos. Segundo o colegiado, mesmo que não se trate de vigilantes, o uso…
Para a 5ª Turma, não há irregularidade na imposição do uso do dispositivo. Ministro Breno Medeiros 04/04/22 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não acolheu recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT) para proibir que o Itaú Unibanco S.A. exija que seus funcionários em Porto Alegre (RS) portem alarme móvel em caso de assaltos às…
Um trabalhador do Hospital São Luiz, em São Paulo (SP), demitido por justa causa, ajuizou reclamação trabalhista buscando reverter a modalidade de rescisão. Contudo, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) seguiu o entendimento da juíza de 1ª instância, pela manutenção da penalidade máxima ao empregado. De acordo com o…
O juiz Fernando César da Fonseca, titular da 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora (MG), negou pedido de vínculo de emprego feito por um homem que alegou ter exercido o trabalho de tomar conta de uma granja. Pelas provas, o magistrado considerou que o autor apenas desativava eventualmente o alarme do imóvel que…
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) considerou válida a demissão por justa causa aplicada por uma empresa de vigilância de Curitiba a um vigia. O trabalhador deixou de atender ao alarme de \”pânico\” acionado por um cliente que sofria um assalto em seu estabelecimento. O vigilante foi contratado em…