Supremo mantém lei amazonense que criou fundo para custear serviços gratuitos de cartórios

Supremo mantém lei amazonense que criou fundo para custear serviços gratuitos de cartórios

PorSTF - Superior Tribunal Federal

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou lei que criou o Fundo de Apoio ao Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Amazonas (Farpam). Por maioria de votos, o Plenário, na sessão virtual encerrada em 18/6, julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5672, seguindo o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia. Na ação,…

Lei amazonense que proíbe corte de energia durante a pandemia é constitucional

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PorSTF - Superior Tribunal Federal

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou mais uma lei estadual que proíbe o corte de energia elétrica durante a pandemia da Covid-19. A decisão ocorreu, por maioria de votos, na sessão virtual encerrada em 28/5, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6588. Dessa vez, trata-se da Lei estadual 5.145/2020 do Amazonas, questionada pela…