STF invalida mais uma lei estadual que proibia destruição de bens apreendidos em operações ambientais

STF invalida mais uma lei estadual que proibia destruição de bens apreendidos em operações ambientais

PorSTF - Superior Tribunal Federal

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade de lei do Estado de Rondônia que proibia órgãos ambientais e a Polícia Militar de destruir ou inutilizar bens particulares apreendidos em operações e fiscalizações ambientais. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7203, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República, foi julgada procedente pelo colegiado…

STF derruba lei de Roraima que proibia destruição de bens apreendidos em operações ambientais

STF derruba lei de Roraima que proibia destruição de bens apreendidos em operações ambientais

PorSTF - Superior Tribunal Federal

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional lei do Estado de Roraima que proibia os órgãos ambientais de fiscalização e a Polícia Militar de destruir ou inutilizar bens particulares apreendidos em operações ambientais no estado. Na sessão virtual encerrada em 17/2, o Tribunal julgou procedente o pedido formulado nas Ações Diretas…

Suspensa lei de Roraima que proíbe destruição de bens apreendidos em operações ambientais

PorSTF - Superior Tribunal Federal

O ministro Luís Roberto Barroso atendeu ao pedido de liminar do procurador-geral da República. 772 pessoas já viram isso O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu lei do Estado de Roraima que proíbe aos órgãos ambientais de fiscalização e à Polícia Militar destruírem e inutilizarem bens particulares apreendidos em operações…

Suspensa lei de Roraima que proíbe destruição de bens apreendidos em operações ambientais

PorSTF - Superior Tribunal Federal

O ministro Luís Roberto Barroso atendeu ao pedido de liminar do procurador-geral da República. 762 pessoas já viram isso O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu lei do Estado de Roraima que proíbe aos órgãos ambientais de fiscalização e à Polícia Militar destruírem e inutilizarem bens particulares apreendidos em operações…

Suspensa lei de Roraima que proíbe destruição de bens apreendidos em operações ambientais

PorSTF - Superior Tribunal Federal

O ministro Luís Roberto Barroso atendeu ao pedido de liminar do procurador-geral da República. 755 pessoas já viram isso O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu lei do Estado de Roraima que proíbe aos órgãos ambientais de fiscalização e à Polícia Militar destruírem e inutilizarem bens particulares apreendidos em operações…

Suspensa lei de Roraima que proíbe destruição de bens apreendidos em operações ambientais

PorSTF - Superior Tribunal Federal

O ministro Luís Roberto Barroso atendeu ao pedido de liminar do procurador-geral da República. 736 pessoas já viram isso O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu lei do Estado de Roraima que proíbe aos órgãos ambientais de fiscalização e à Polícia Militar destruírem e inutilizarem bens particulares apreendidos em operações…

Suspensa lei de Roraima que proíbe destruição de bens apreendidos em operações ambientais

PorSTF - Superior Tribunal Federal

O ministro Luís Roberto Barroso atendeu ao pedido de liminar do procurador-geral da República. 727 pessoas já viram isso O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu lei do Estado de Roraima que proíbe aos órgãos ambientais de fiscalização e à Polícia Militar destruírem e inutilizarem bens particulares apreendidos em operações…

Suspensa lei de Roraima que proíbe destruição de bens apreendidos em operações ambientais

PorSTF - Superior Tribunal Federal

O ministro Luís Roberto Barroso atendeu ao pedido de liminar do procurador-geral da República. 721 pessoas já viram isso O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu lei do Estado de Roraima que proíbe aos órgãos ambientais de fiscalização e à Polícia Militar destruírem e inutilizarem bens particulares apreendidos em operações…

Suspensa lei de Roraima que proíbe destruição de bens apreendidos em operações ambientais

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O ministro Luís Roberto Barroso atendeu ao pedido de liminar do procurador-geral da República. 713 pessoas já viram isso O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu lei do Estado de Roraima que proíbe aos órgãos ambientais de fiscalização e à Polícia Militar destruírem e inutilizarem bens particulares apreendidos em operações…

Suspensa lei de Roraima que proíbe destruição de bens apreendidos em operações ambientais

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O ministro Luís Roberto Barroso atendeu ao pedido de liminar do procurador-geral da República. 707 pessoas já viram isso O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu lei do Estado de Roraima que proíbe aos órgãos ambientais de fiscalização e à Polícia Militar destruírem e inutilizarem bens particulares apreendidos em operações…