Rede contesta lei que proíbe destruição de equipamentos aprendidos em garimpos ilegais de Roraima

Rede contesta lei que proíbe destruição de equipamentos aprendidos em garimpos ilegais de Roraima

O partido Rede Sustentabilidade ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), ação contra lei estadual que proíbe órgãos ambientais de fiscalização e a Polícia Militar de destruir e inutilizar equipamentos apreendidos em operações e fiscalizações ambientais em Roraima. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7200, o partido argumenta que a Lei estadual 1.701/2022, sancionada pelo governador,…