Sexta Turma não vê ilegalidade na transferência de detenta para presídio reformado em Aquiraz (CE)
Sexta Turma não vê ilegalidade na transferência de detenta para presídio reformado em Aquiraz (CE) DECISÃO 26/05/2021 08:00 26/05/2021 08:00 25/05/2021 20:11 … Conteúdo da Página A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) que considerou legal a transferência de uma detenta da Cadeia Pública…