Decisão interlocutória que aumenta multa em tutela provisória também é atacável por agravo de instrumento

Decisão interlocutória que aumenta multa em tutela provisória também é atacável por agravo de instrumento

PorSTJ - Superior Tribunal de Justiça

A decisão interlocutória que aumenta multa fixada para o descumprimento de decisão interlocutória anterior antecipadora de tutela também versa sobre tutela provisória e, dessa forma, é atacável por agravo de instrumento, com base no inci​so I do artigo 1.015 do Código de Processo Civil de 2015. A interpretação é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça…

Decisão interlocutória sobre arguição de impossibilidade jurídica do pedido é atacável por agravo

Decisão interlocutória sobre arguição de impossibilidade jurídica do pedido é atacável por agravo

PorSTJ - Superior Tribunal de Justiça

Nos casos regidos pelo Código de Processo Civil de 2015, as decisões interlocutórias que se manifestam sobre a arguição de impossibilidade jurídica do pedido dizem respeito ao mérito e, por isso, são atacáveis por agravo de instrumento. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um advogado e determinou…