Empresas mineiras não devem exigir atestado médico de empregados ausentes por conta do coronavírus
Empresas mineiras não devem exigir atestado médico de empregados ausentes por conta do coronavírus Com informações do CSJT
Dificultar a aceitação de atestado médico justifica rescisão indireta de trabalhadora de SP
Ao julgar recurso interposto por uma trabalhadora que havia sido demitida por justa causa pela empresa, que dificultava o recebimento dos seus atestados após 24 horas decorridas das consultas, os magistrados da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) reconheceram a rescisão indireta e condenaram a reclamada ao pagamento de todas…
Empregada é demitida por justa causa por participar de bloco de Carnaval quando estava de atestado médico em Pernambuco
Empregada é demitida por justa causa por participar de bloco de Carnaval quando estava de atestado médico em Pernambuco Com informações do CSJT
Transportadora vai indenizar motorista por assinatura falsa em atestado demissional
Documento foi apresentado em processo que discutia doença ocupacional 20/09/23 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Transkalledy Transporte Ltda., de Ananindeua (PA), a pagar R$ 10 mil de indenização a um motorista, em razão de de fraude em sua assinatura em atestado demissional. A perícia demonstrou que a assinatura não era…
TST invalida norma coletiva que limita abono de faltas por atestado a 48 horas
Para a SDC, não há na lei nenhuma restrição temporal à validade do abono Médico entregando atestado a paciente 13/07/23 – A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos e Máquinas do Estado do Pará e Amapá (Sincodiv) contra decisão que considerou…
Gestante demitida por falsificar atestado prova inocência e processo será reexaminado
Uma auxiliar de escritório dispensada por justa causa pela Transportadora Mauá Ltda., de São Paulo, por falsificação de atestado médico, conseguiu afastar a prescrição aplicada em reclamação trabalhista ajuizada por ela seis anos depois da dispensa, após inquérito policial que concluiu pela sua inocência. De acordo com o desfecho da ação criminal, foi a própria…
TST confirma nulidade de cláusula de convenção coletiva que exige indicação do CID em atestado
O Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação e Serviços Terceirizados do Estado de Santa Catarina (Seac/SC) não conseguiu, em recurso para o Tribunal Superior do Trabalho, derrubar decisão que havia anulado cláusula coletiva que exigia a indicação do Código Internacional de Doenças (CID) em atestados médicos. Para o TST, é direito do trabalhador a proteção…
Apresentação de atestado médico dois dias após faltar a audiência é considerada válida
(Seg, 6 Out 2015 07:30:00) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu como válido o prazo de dois dias que um trabalhador levou para apresentar atestado médico justificando a ausência à audiência de instrução. O colegiado reformou sentença que considerou a entrega do documento fora do prazo (intempestiva). Ao afastar a…
Gesseiro que apresentou atestado médico e foi fazer “bicos” deve ser despedido por justa causa, decide TRT da 4ª Região (RS)
17/02/2023 – A Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou a despedida por justa causa de um gesseiro que apresentou atestado médico e, no mesmo dia, foi fazer “bicos” em outro lugar. A decisão, por maioria, reformou a sentença da juíza da 2ª Vara do Trabalho de Taquara. O empregado…
Revista TST mostra a diferença entre atestado médico e atestado de comparecimento
O programa Revista TST desta semana traz as metas da Justiça Trabalhista para 2016. Os desafios foram definidos no 9º Encontro Nacional do Poder Judiciário. Durante o evento, o Conselho Nacional de Justiça premiou os tribunais com o Selo Justiça em Números. Pelo segundo ano consecutivo, o TST recebeu a premiação mais alta: o Selo…