Segundo acórdão do TRT da 18ª Região (GO), é um direito adquirido pelo profissional 30/03/2021 – A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) reformou uma sentença da 15ª Vara do Trabalho de Goiânia para reconhecer o direito de um bancário aposentado ao recebimento e à incorporação da Participação nos Lucros e…
Suspensas ações que discutem inscrição na dívida ativa de valor indevido recebido por segurado do INSS RECURSO REPETITIVO 15/10/2020 08:35 15/10/2020 08:35 14/10/2020 18:22 … Conteúdo da Página A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 1.860.018 e 1.852.691 para definir a possibilidade ou não da inscrição em dívida ativa,…
Além de multa, empresas de tecnologia que não fornecem dados à Justiça podem ter valores bloqueados e nome inscrito em dívida ativa DECISÃO 01/07/2020 06:50 01/07/2020 06:50 30/06/2020 19:37 … Conteúdo da Página No âmbito de investigações na esfera penal, o magistrado pode estabelecer multa diária caso empresas de tecnologia se recusem a fornecer informações…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou dois recursos especiais para definir, sob o rito dos recursos repetitivos, a \”incidência ou não da isenção do Imposto de Renda prevista no inciso XIV do artigo 6º da Lei 7.713/1998 sobre os rendimentos de portador de moléstia grave que se encontra no exercício de sua atividade…
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento a recurso da Fazenda Nacional para reformar decisão que reconheceu a não incidência de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) sobre rendimentos de servidora pública federal diagnosticada com câncer de mama. Segundo os autos, a servidora pública federal – em virtude do câncer…
A Justiça Militar Federal, em Recife (PE), condenou um tenente-coronel do Exército e dois civis, representantes de empresas de material médico, pelo crime de corrupção ativa. A pena do militar foi fixada em dois anos de reclusão e a dos civis em um ano de reclusão, cada um. Um terceiro civil processado pelo mesmo crime…
14/08/2019 – 17h10 Painel III – Comportamento Atual da União e das Autarquias Federais na Cobrança de seus Créditos. Em destaque, a juíza auxilar da presidência do CNJ, doutora Lívia Cristina Peres e o coordenador-geral de cobrança e recuperação de créditos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGF), doutor Fábio Munhoz. Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ Estratégias…
A SDI-1 deu ganho de causa à Rede D\’Or A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu a manutenção do plano de saúde a um supervisor de compras aposentado da Rede D\’Or São Luiz S.A. em Santo André (SP). Como ele nunca havia contribuído para o custeio do benefício…
O Conselho Permanente de Justiça da Auditoria de Recife condenou, por unanimidade, um sargento da Marinha e um civil, acusados dos crimes de corrupção passiva e ativa, respectivamente, previstos nos artigos 308 e 309 do Código Penal Militar. O civil, comerciante, teve a pena fixada em dois anos de reclusão e o militar recebeu a…
O auditório do Superior Tribunal Militar (STM) foi sede de um painel realizado na tarde desta segunda-feira, 22, com o tema “preservação da memória e transparência ativa no mundo digital”. O evento fez parte da semana comemorativa dos 40 anos de regulamentação da profissão de arquivista e técnico de arquivo. A abertura do painel foi…