Supremo invalida norma que proíbe depósito de lixo atômico em Rondônia

Supremo invalida norma que proíbe depósito de lixo atômico em Rondônia

PorSTF - Superior Tribunal Federal

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional o artigo 232 da Constituição do Estado de Rondônia, que proíbe o depósito de resíduos ou lixo atômico no estado. Por maioria, na sessão virtual encerrada em 8/10, foi julgada procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6905. Na ação, o procurador-geral da República, Augusto Aras,…

Supremo derruba norma da constituição da PB que proibia usinas nucleares e tratava de lixo atômico

Supremo derruba norma da constituição da PB que proibia usinas nucleares e tratava de lixo atômico

PorSTF - Superior Tribunal Federal

Por unanimidade de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivo da Constituição da Paraíba que veda o depósito de lixo atômico não produzido no estado e a instalação de usinas nucleares em território paraibano. O entendimento unânime foi o de que a norma estadual invadiu a competência privativa da União para…