Suspensa norma que atribuía à Assembleia Legislativa escolha do procurador-geral do Amapá
Suspensa norma que atribuía à Assembleia Legislativa escolha do procurador-geral do Amapá Em decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu medida cautelar para suspender a eficácia de norma da Constituição do Estado do Amapá que atribui privativamente à Assembleia Legislativa aprovar os nomes dos procuradores-gerais de Justiça. A decisão foi tomada…