Motorista de caminhão-pipa que atuava no combate a incêndios em lavouras em Minas Gerais receberá adicional de periculosidade

Motorista de caminhão-pipa que atuava no combate a incêndios em lavouras em Minas Gerais receberá adicional de periculosidade

17/02/2023 – Motorista de caminhão-pipa que trabalhou por cerca de cinco anos para empresa produtora de alimentos teve reconhecido na Justiça do Trabalho o direito ao adicional de periculosidade. Ficou constatado que ele atuava diretamente e de forma habitual no combate a incêndios nas lavouras e no controle de queimadas. Na conclusão da sentença da…

Motorista de ambulância que atuava também como socorrista não consegue acúmulo de funções

Motorista de ambulância que atuava também como socorrista não consegue acúmulo de funções

A Quinta Turma do Tribunal do Superior o Trabalho manteve decisão que não reconheceu o direito a motorista de ambulância, que também era socorrista, de receber por acúmulo de função. De acordo com o julgamento anterior do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), o caso não seria de acréscimo salarial, mas de “deslocamento…

Assistente que também atuava como despachante autônomo consegue honorários repassados a empresa

Assistente que também atuava como despachante autônomo consegue honorários repassados a empresa

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Schenker do Brasil Transportes Internacionais Ltda. a devolver para um assistente de importação/exportação – empregado da empresa, mas que também atuava como despachante aduaneiro autônomo – os honorários profissionais pagos por clientes da transportadora pelos serviços de despachante prestados pelo empregado. Segundo o relator, ministro…

Engenheiro que atuava como parceiro de empresa não tem vínculo de emprego reconhecido

Engenheiro que atuava como parceiro de empresa não tem vínculo de emprego reconhecido

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu o agravo de instrumento de um engenheiro que atuava como parceiro da Parcan Indústria Metalúrgica Ltda., mas pretendia obter o vínculo de emprego com essa empresa paulista. A decisão baseou-se na demonstração de que não havia subordinação na relação de emprego, que é um dos cinco…

Motorista de coletivo que também atuava como cobrador tem reconhecido adicional por acúmulo de funções – Motorista de coletivo que também atuava como cobrador tem reconhecido adicional por acúmulo de funções – CSJT2

Motorista de coletivo que também atuava como cobrador tem reconhecido adicional por acúmulo de funções – Motorista de coletivo que também atuava como cobrador tem reconhecido adicional por acúmulo de funções – CSJT2

Segundo a decisão, o valor a mais a ser recebido pelo trabalhador é de 10% sobre a remuneração mensal, por todo período contratual, e com reflexos nas demais verbas Imagem: motorista dirigindo ônibus 28/07/2022 – A 11ª Turma do TRT-MG, por maioria de votos, reconheceu o adicional por acúmulo de funções a um motorista de…