Mãe de autista consegue manter redução de carga horária no trabalho em ES
Mãe de autista consegue manter redução de carga horária no trabalho em ES Com informações do CSJT
Analista de TI poderá trabalhar da Itália para acompanhar filho autista
04/11/22 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo (Prodest) contra decisão que autorizou regime de teletrabalho a um analista de tecnologia da informação. Ele tem um filho autista que mora na Itália com a mãe, que está muito doente…
Técnica de laboratório da USP terá jornada reduzida para cuidar de filha autista
29/11/22 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Universidade de São Paulo (USP) reduza em 50% a jornada de trabalho de uma técnica de laboratório para que ela possa acompanhar a filha com Transtorno de Espectro Autista (TEA) nas atividades multidisciplinares, médicas e terapêuticas que necessitar. A mudança na jornada…
Funcionária de banco obtém liminar para custear tratamento de filho autista – Funcionária de banco obtém liminar para custear tratamento de filho autista – CSJT2
Decisão proferida pela 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa reforça a responsabilidade de planos de saúde em oferecerem assistência irrestrita a pacientes autistas Imagem: mãe segurando as mãos do filho 25/07/2022 – O juiz Humberto Halison Barbosa de Carvalho e Silva, da 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa, concedeu liminar à funcionária de…
1ª Turma do TRT-19 concede direito à redução de jornada de trabalho, sem perda salarial, à mãe de filho autista – 1ª Turma do TRT-19 concede direito à redução de jornada de trabalho, sem perda salarial, à mãe de filho autista – CSJT2
Desembargadores também determinaram que a reclamada transfira a trabalhadora do interior para a capital do estado e a mantenha na estabilidade da função por um período de cinco anos. 30/06/2022 – A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL) acolheu, por unanimidade, recurso ordinário de uma funcionária da Caixa Econômica Federal…
Mãe de criança autista ganha direito a horário de trabalho reduzido e sem redução salarial – Mãe de criança autista ganha direito a horário de trabalho reduzido e sem redução salarial – CSJT2
Além de autista, a criança tem neurofibromatose tipo 1, doença genética que causa o aparecimento de pequenos tumores e manchas na pele. 05/05/2022 – Uma funcionária da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) cumprirá metade da carga horária de 36 horas sem redução salarial, para poder cuidar de sua filha, uma criança de três anos…
Servidora celetista dos Correios consegue redução da jornada para cuidar de criança autista – Servidora celetista dos Correios consegue redução da jornada para cuidar de criança autista – CSJT2
A relatora do caso mencionou relatório da psicóloga que assiste a criança, no sentido de que, para resultados melhores e eficazes, é recomendada intervenção intensiva e precoce. 28/03/2022 – A 3ª Turma do Tribunal Regional da 18ª Região (GO) manteve a sentença da 11ª Vara do Trabalho de Goiânia que deferiu a uma servidora celetista…
Empresa pública deve reduzir jornada e manter salário de técnica com filha autista dependente
Para a 1ª Turma, o Estado não pode adotar procedimento diverso entre servidores e empregados público Ministro Amaury Rodrigues Pinto Júnior 22/03/22 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve entendimento de que uma empregada de empresa pública federal tem direito a horário especial, com redução de jornada e sem prejuízo da remuneração,…
Mãe de filho com transtorno do espectro autista tem sua jornada de trabalho reduzida sem prejuízo de salário no Rio de Janeiro – CSJT2
Decisão é do TRT da 1ª Região (RJ) 15/12/2021 – A ausência de norma expressa que assegure horário especial ao trabalhador que tenha filho dependente com deficiência, sem a redução do seu salário e sem a compensação de horário, não impede que esse direito seja assegurado. Assim decidiu a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho…
Técnica de enfermagem de Pelotas ganha direito à redução da jornada para cuidar de filho autista
Uma técnica de enfermagem do Hospital Escola da Universidade Federal de Pelotas ganhou na justiça o direito de ter sua jornada de trabalho reduzida em um terço, sem prejuízo da remuneração, para cuidar do seu filho autista. A decisão é da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS). Contratada para uma…