É nula dispensa em caso de concessão de auxílio-doença durante aviso prévio
É nula dispensa em caso de concessão de auxílio-doença durante aviso prévio Com informações do CSJT
Empregada receberá por período que ficou afastada do trabalho e não recebeu auxílio-doença do INSS
Empregada receberá por período que ficou afastada do trabalho e não recebeu auxílio-doença do INSS Com informações do CSJT
Trabalhadora que gozou de auxílio-doença no Rio de Janeiro e teve retorno ao trabalho recusado será indenizada
Trabalhadora que gozou de auxílio-doença no Rio de Janeiro e teve retorno ao trabalho recusado será indenizada Com informações do CSJT
Bancário não consegue complementação do auxílio-doença além do previsto em norma coletiva
24/03/23 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão que recusou a extensão da complementação do auxílio-doença a um bancário do Banco Bradesco S.A. para além dos 24 meses estipulados em norma coletiva. Segundo o colegiado, o benefício não é previsto na legislação, e a prorrogação do prazo ofenderia a autonomia…
Mantida justa causa de gerente do Banespa dispensado durante auxílio-doença
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a dispensa por justa causa de ex-gerente do Banco do Estado de São Paulo S.A. (Banespa) ocorrida quando o contrato estava suspenso por auxílio-doença. Os efeitos da despedida, no entanto, só devem ser aplicados após o fim do benefício porque a…
BB é condenado por convocar empregada em auxílio-doença por anúncio de jornal
Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação por dano moral do Banco do Brasil por publicar em jornal anúncio de convocação ao trabalho, com ameaça de demissão por abandono, de empregada que se encontrava convalescendo de uma cirurgia, em auxílio-doença, sem poder comparecer pessoalmente ao local de trabalho. O Tribunal Regional do Trabalho…
TST reconhece justa causa durante auxílio-doença por falta cometida anteriormente
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) admitiu a possibilidade de dispensa de um empregado da Caixa Econômica Federal (CEF) por justa causa, no curso de benefício previdenciário, por falta cometida anteriormente. Por maioria, a SDI-1 proveu recurso da CEF com o entendimento de que, cessada a confiança entre…
Aposentada da Petrobras que voltou a trabalhar consegue complementação paga a quem recebe auxílio-doença
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras a pagar a uma assistente administrativa que se aposentou voluntariamente, mas retornou às atividades, as diferenças entre a sua remuneração mensal e o valor que receberia a título de auxílio-doença, em caso de afastamento superior a 15 dias. A complementação…
Justa causa aplicada a bancário é válida mesmo durante auxílio-doença
A suspensão do contrato não impede os efeitos da rescisão por falta grave. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a dispensa por justa causa aplicada pelo Banco do Brasil S.A. a um escriturário no período em que ele estava afastado do serviço por doença. Segundo os…
Gari receberá indenização por danos materiais cumulativamente com auxílio-doença
Para a 5ª Turma, a natureza dos valores é diferente e independente. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Resende Castro e Castro Ltda., de Cassilândia (MS), ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 200 mil a um gari afastado por auxílio-doença após ter sofrido acidente de…