TRT da 11ª Região (AM/RR) não reconhece vínculo empregatício entre locutora e loja de bingo
TRT da 11ª Região (AM/RR) não reconhece vínculo empregatício entre locutora e loja de bingo Com informações do CSJT
TRT da 4ª Região (RS) não reconhece vínculo de emprego entre atendente e casa de bingo
Para desembargadores, profissional não conseguiu comprovar requisitos previstos em lei Imagem: pessoa jogando bingo 01/03/2023 – A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou a nulidade do contrato de trabalho firmado entre uma trabalhadora e uma casa de bingo. A decisão manteve, por unanimidade, a sentença da juíza Luísa Rumi…
Ex-proprietário de bingo no Rio de Janeiro consegue afastar penhora de apartamento
O valor elevado do imóvel não afasta a impenhorabilidade do bem de família. 15/06/21 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desconsiderou a penhora de um apartamento de um dos sócios do Bingo da Praia, no Rio de Janeiro (RJ). A penhora havia sido determinada para o pagamento de dívidas trabalhistas devidas a uma…
TRT da 11ª Região (AM/RR) não reconhece vínculo empregatício entre locutora e loja de bingo – CSJT2
Para desembargadores, não há como se falar em reconhecimento de vínculo em uma atividade considerada ilícita. O juiz do trabalho substituto da 5ª Vara do Trabalho de Manaus (AM), André Luiz Marques Cunha Junior, não reconheceu o vínculo empregatício entre uma locutora e uma loja de jogo de bingo. Por se tratar de uma atividade…
Dono de bingo terá de reconhecer vínculo de emprego de segurança
A atividade de segurança não está ligada à contravenção penal. 15/10/19 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um proprietário de casa de jogo de bingo de Manaus (AM) contra a condenação ao reconhecimento de vínculo de emprego com um ex-segurança. Por unanimidade, o colegiado entendeu que…