Pesquisa Pronta aborda recuperação do produtor rural e coexistência de paternidades afetiva e biológica

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PorSTJ - Superior Tribunal de Justiça

Pesquisa Pronta aborda recuperação do produtor rural e coexistência de paternidades afetiva e biológica JURISPRUDÊNCIA 19/02/2021 09:35 19/02/2021 09:35 18/02/2021 19:08 … Conteúdo da Página A página da Pesquisa Pronta disponibilizou cinco novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a recente edição aborda temas como a contagem do tempo…

Mantida decisão que permitiu registro de dupla paternidade sem inclusão do nome da mãe biológica

Mantida decisão que permitiu registro de dupla paternidade sem inclusão do nome da mãe biológica

PorSTJ - Superior Tribunal de Justiça

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) que buscava anular o registro civil de uma criança com dupla paternidade, nascida com o auxílio de reprodução assistida. Para o MPSC, tendo havido a renúncia do poder familiar pela mãe biológica, o caso seria…