21/06/2023 – A primeira reclamação pré-processual (RPP) trabalhista de Blumenau (SC) foi finalizada com acordo entre as partes envolvidas. A audiência aconteceu no dia 15 de junho, no Centro de Conciliação (Cejusc) do município, e foi presidida pela juíza Renata Albuquerque Palcoski, com mediação do servidor Luciano Torregrosse Nogari. A reclamação ou mediação pré-processual é…
Suspensa norma de Blumenau que proíbe ensino sobre gênero e orientação sexual O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia de dispositivo de lei do município de Blumenau (SC) que vedou a inclusão de expressões relacionadas a ideologia, identidade e orientação de gênero em qualquer documento complementar ao Plano Municipal…
A Justiça do Trabalho da 12ª Região (SC) negou um pedido de cobrança de horas extras e adicional noturno a uma trabalhadora de Blumenau (SC) que atuou por quatro anos como “mãe social” em uma casa de acolhimento da cidade. Por unanimidade, a Quarta Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) apontou…
A Justiça do Trabalho da 12ª Região (SC) apresentou, nesta segunda-feira (25), uma proposta de acordo para solucionar o impasse nas negociações sobre o reajuste salarial dos motoristas e cobradores de ônibus de Blumenau (SC). A proposição será analisada pelos sindicatos das empresas e dos trabalhadores, que voltam a se reunir na próxima segunda (2),…
Mesmo grávida, uma empregada de Blumenau que atuava como operadora de caixa numa loja de departamentos não conseguiu reverter sua dispensa por justa causa na Justiça do Trabalho. Em decisão unânime, a Quarta Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) entendeu que a estabilidade provisória prevista na Constituição não impede a dispensa…