Motorista carreteiro de Pernambuco tem direito a horas extras mesmo sem controle de jornada pela empresa
Motorista carreteiro de Pernambuco tem direito a horas extras mesmo sem controle de jornada pela empresa Com informações do CSJT
Carreteiro que atuava em plantações de eucalipto em MG e que não dispunha de sanitários no serviço será indenizado
Carreteiro que atuava em plantações de eucalipto em MG e que não dispunha de sanitários no serviço será indenizado Com informações do CSJT
Carreteiro não será indenizado por dano existencial por jornada exaustiva
Segundo a decisão, não foi demonstrado pelo empregado prejuízo ao convívio familiar e social caminhoneiro na boleia do caminhão 28/07/2021-A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu a condenação a indenização de R$ 7 mil que a Nalessio & Nalessio Transportes e Comércio de Madeiras, em Piracicaba (SP), pagaria a um caminhoneiro carreteiro que…
Carreteiro que atuava em plantações de eucalipto em MG e que não dispunha de sanitários no serviço será indenizado – CSJT2
Para desembargadores, há culpa patronal no episódio, já que ficou claro o desrespeito aos critérios mínimos de higiene e dignidade. O fato de o trabalho ocorrer em ambiente rural não desobriga o empregador de disponibilizar instalações sanitárias aos trabalhadores. Com esse entendimento, julgadores da Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) mantiveram a…
Motorista carreteiro de Pernambuco tem direito a horas extras mesmo sem controle de jornada pela empresa – CSJT2
Processo foi julgado no TRT da 6ª Região (PE) Em tramitação no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE), processo discutia, dentre outros pontos, as horas extras de motorista carreteiro. Mais especificamente, as horas extras referentes ao período anterior à entrada em vigor da Lei n° 12.619/2012 (substituída pela Lei n° 13.103/2015), quando ainda não…
Proprietária da carga não é responsável por parcelas devidas a motorista carreteiro
O contrato entre empresas para transporte de cargas é de natureza comercial. 09/03/20 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade da AGCO do Brasil Máquinas e Equipamentos Agrícolas Ltda., de Canoas (RS), pelas parcelas trabalhistas devidas a um motorista carreteiro contratado por outra empresa para transportar seus produtos. Segundo a…
Mantida sentença que considerou inverossímil jornada de 18h informada por carreteiro do MG
Os magistrados da Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) confirmaram sentença que considerou inverossímil jornada de 18 horas por dia, com apenas duas folgas mensais e sem intervalo para refeição, informada por carreteiro, em ação na qual pedia pagamento de horas extras. A empresa, do ramo de comércio varejista de…
Jornada de 18 horas informada por carreteiro é considerada inverossímil
Os ministros aplicaram o princípio da razoabilidade ao caso. 05/11/19 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inverossímil a duração de trabalho de 18h por dia informada por um carreteiro da JBS S.A. em Barra do Garças (MT) em ação na qual pedia o pagamento de horas extras. Por unanimidade, a Turma…