Lei dos planos de saúde não pode ser aplicada a contratos celebrados antes de sua vigência

Lei dos planos de saúde não pode ser aplicada a contratos celebrados antes de sua vigência

PorSTF - Superior Tribunal Federal

Lei dos planos de saúde não pode ser aplicada a contratos celebrados antes de sua vigência O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as disposições da Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/1998) somente se aplicam aos contratos celebrados a partir de sua vigência e aos que tenham sido adaptados ao seu…

15 anos da Reforma do Judiciário são celebrados em obra sob coordenação do STF, do CNJ e da OAB

15 anos da Reforma do Judiciário são celebrados em obra sob coordenação do STF, do CNJ e da OAB

PorSTF - Superior Tribunal Federal

15 anos da Reforma do Judiciário são celebrados em obra sob coordenação do STF, do CNJ e da OAB O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, lançou nesta terça-feira (10), no Supremo, o livro “Emenda Constitucional nº 45/2004: 15 anos do novo Poder Judiciário”….