Sexta Turma considera ilegal substituição do chip do celular de investigado por número da polícia

Sexta Turma considera ilegal substituição do chip do celular de investigado por número da polícia

PorSTJ - Superior Tribunal de Justiça

Sexta Turma considera ilegal substituição do chip do celular de investigado por número da polícia DECISÃO 17/05/2021 07:30   17/05/2021 15:02 … Conteúdo da Página Atualizada em 17/05/2021, às 14h55 Ao contrário da interceptação telefônica, em que apenas são captados os diálogos entre o alvo interceptado e outras pessoas, a substituição do chip do investigado…

Para Quinta Turma, introdução de chip de celular em presídio não caracteriza crime

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PorSTJ - Superior Tribunal de Justiça

Para Quinta Turma, introdução de chip de celular em presídio não caracteriza crime DECISÃO 27/04/2021 07:05 27/04/2021 07:05 26/04/2021 19:56 … Conteúdo da Página Entrar em presídio com chip de celular não corresponde ao crime de fazer ingressar aparelho telefônico em estabelecimento prisional sem autorização legal (artigo 349-A do Código Penal). Essa conclusão decorre da…