A partir desta terça-feira (20), passa a ser obrigatória a utilização do Processo Judicial Eletrônico (PJe) para a propositura e tramitação das ações de competência das zonas eleitorais localizadas nas capitais dos estados e no Distrito Federal (DF). A data foi estipulada pela Portaria TSE nº 344/2019, assinada pela presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),…
STF comea a julgar ao ajuizada por partido contra dispositivos do ECA O Plenrio do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento da Ao Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3446, na qual o Partido Social Liberal (PSL) pede que seja conferida interpretao conforme a Constituio a dispositivos do Estatuto da Criana e do Adolescente (ECA) de…
Começou nesta segunda-feira (5), o IV Foro Interamericano de Justiça Militar, que ocorre em Brasília, no Auditório do Superior Tribunal Militar (STM). Acompanhe aqui a transmissão ao vivo do encontro. O evento prossegue até o dia 7 e reúne operadores do direito, integrantes das cortes militares do continente americano e estudiosos de áreas ligadas ao…
O IV Congresso Internacional de Direito da Lusofonia, que ocorrerá entre os dias 6 e 8 de março, terá em seu primeiro dia quatro palestras magnas. Quem abre o evento, às 14h30 da segunda-feira (6), é o professor-doutor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa Jorge Miranda, que falará sobre “Os direitos fundamentais no…
16/07/2019 – 08h00 Violência doméstica – Foto: TJ-RS O questionário de avaliação de risco para vítimas de violência doméstica já está sendo oferecido às mulheres que buscam por socorro no Sistema de Justiça do Rio de Janeiro. Desde que a Resolução nº 284 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi publicada, em junho, 20 formulários…
Até o fim deste ano, a Justiça Eleitoral implementará o Processo Judicial Eletrônico (PJe) em todas nas 2.645 zonas eleitorais de todo o país. A Portaria TSE nº 344/2019 – assinada pela presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber – tornou obrigatória a utilização do sistema para proposição e tramitação de todos os…
A Auditoria de Manaus se tornou a sétima unidade da primeira instância da Justiça Militar da União a adotar o processo judicial por meio eletrônico (e-Proc/JMU). A solenidade de inauguração aconteceu nesta quarta-feira (14) por meio de videoconferência. De Brasília, o presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro José Coêlho Ferreira, e o ministro José…
02/07/2019 – 08h00 Nova Sede do CNJ. Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ Começa nesta terça-feira (2/7) o recesso forense nos tribunais superiores. Dessa forma, os prazos dos processos que tramitam no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ficarão suspenso até o dia 31 de julho. A Portaria da Secretaria-Geral do Conselho n. 1/2019, publicada em 21 de…
A sessão ordinária da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) prevista para 1º de julho, segunda-feira, terá início às 9h. A sessão marca o encerramento do semestre forense. Após as férias de julho, os trabalhos dos colegiados serão retomados em 1º de agosto. A Corte Especial é composta pelos 15 ministros mais antigos…
Desde o mês de fevereiro, o Superior Tribunal Militar passou a adotar o chamado outsourcing de impressão, modelo que pode ser traduzido literalmente por \”terceirização\”. Com a medida, haverá a substituição gradual das impressoras de mesa por outras instaladas nos corredores, o que é uma tendência já adotada por órgãos públicos e empresas privadas com o…