Após decisão do STF, STJ adequa tese sobre incorporação de quintos pelo exercício de funções comissionadas
Após decisão do STF, STJ adequa tese sobre incorporação de quintos pelo exercício de funções comissionadas RECURSO REPETITIVO 25/02/2021 08:20 25/02/2021 08:20 24/02/2021 19:58 … Conteúdo da Página Em razão de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) em regime de repercussão geral (RE 638.115), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) readequou a…