Verificação de excesso de prazo deve considerar a complexidade do inquérito ou do processo

Verificação de excesso de prazo deve considerar a complexidade do inquérito ou do processo

PorSTJ - Superior Tribunal de Justiça

Verificação de excesso de prazo deve considerar a complexidade do inquérito ou do processo DECISÃO 13/12/2021 08:10 13/12/2021 08:10 10/12/2021 18:20 … Conteúdo da Página ​A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, para a verificação de excesso de prazo na conclusão de inquérito ou de processo criminal, é imprescindível sopesar a…

Terceira Turma rejeita julgamento antecipado de ação civil pública sobre tema de grande complexidade

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PorSTJ - Superior Tribunal de Justiça

Terceira Turma rejeita julgamento antecipado de ação civil pública sobre tema de grande complexidade DECISÃO 14/08/2020 06:40 14/08/2020 06:40 13/08/2020 19:05 … Conteúdo da Página ​​Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, na hipótese de ação civil pública que versa sobre questão de grande complexidade jurídica e social, não…