Na última quinta-feira (13), o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que cabe ao autor da reclamação trabalhista comprovar que houve falha da administração pública na fiscalização de contratos de terceirização, para fins de responsabilização do poder público. Essa decisão é um dos destaques do episódio #140 do podcast Supremo na Semana, que vai ao … Ler mais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo de 24 horas para a rede social X comprovar a legalidade da nova representação constituída no Brasil. A decisão do ministro foi tomada após a rede informar ao Supremo que os advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal vão representar a empresa legalmente no … Ler mais
O descumprimento pelas empresas da obrigação legal de efetuar os recolhimentos dos valores devidos ao empregado a título de FGTS é falta grave, e pode configurar despedida indireta. Com base neste entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) reconheceu a rescisão indireta de um professor da rede de ensino … Ler mais
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) rejeitou uma exceção de suspeição arguida pela PSA Industrial de Papel contra a magistrada Rosane Marlene de Lemos, que atuava na 2ª Vara do Trabalho de Esteio. Além disso, condenou a empresa por litigância de má-fé e determinou o retorno do processo ao … Ler mais
Empresa de PE é considerada isenta de comprovação do preparo Com informações do CSJT
Goleiro do Rio de Janeiro não receberá indenização por falta de comprovação de doença Com informações do CSJT
Falta de comprovação de coação ou pressão psicológica impede anulação de pedido de demissão no Rio de Janeiro Com informações do CSJT
O espólio de um químico da Holcim Brasil S. A., produtora de cimento e concreto, que reclamava direito ao recebimento de indenização por danos morais e materiais não obteve êxito em desconstituir decisão que indeferiu a verba. Eles alegavam que a certidão de óbito do trabalhador apontava silicose como uma das causas da morte e, … Ler mais
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo da Tess Indústria e Comércio Ltda. contra decisão que desconstituiu a justa causa aplicada a um auxiliar de produção de Campina Grande (PB), acusado de falsificar assinatura do supervisor para ser liberado do trabalho. A versão do trabalhador foi a de que o supervisor concedeu … Ler mais
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a RBS – Zero Hora Editora Jornalística S.A. da condenação ao pagamento de indenização por dano existencial a um entregador de jornal que trabalhava em sobrejornada, realizando cerca de 70h extraordinárias semanais. O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) havia condenado a RBS, entendendo … Ler mais
