Medida faz parte do programa “SOS Execução” 21/10/2021 – O primeiro processo do programa “SOS Execução”, iniciativa da Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) para trazer melhorias à fase de execução, já tem decisão em 2ª instância. A Décima Segunda Turma manteve a penhora sobre um bem avaliado em cerca de R$ 4,5…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade do artigo 42 da Lei 9.430/1996, que trata como omissão de receita ou de rendimento os depósitos bancários de origem não comprovada pelo contribuinte no âmbito de procedimento fiscalizatório e autoriza a cobrança do Imposto de Renda (IR) sobre os valores. A decisão foi tomada…
Um manobrista de carretas que morava em Esteio e prestava serviços em Porto Alegre ganhou na Justiça do Trabalho o direito de receber dois anos e meio de vales-transportes, a título de indenização. A empresa alegou que o benefício simplesmente não havia sido requerido, porém não apresentou documentos que confirmassem a dispensa do vale-transporte por…