Devedor de Goiás que comprovou necessidade de conduzir veículo tem CNH liberada pela justiça
Devedor de Goiás que comprovou necessidade de conduzir veículo tem CNH liberada pela justiça Com informações do CSJT
Pagamento de horas extras é negado a empregado de agropecuária de RS que não comprovou jornada excessiva
Pagamento de horas extras é negado a empregado de agropecuária de RS que não comprovou jornada excessiva Com informações do CSJT
Argumento de “força maior” não reduz indenizações devidas por empresa que não comprovou crise, decide magistrado do TRT da 5ª Região (BA)
Argumento de “força maior” não reduz indenizações devidas por empresa que não comprovou crise, decide magistrado do TRT da 5ª Região (BA) Com informações do CSJT
Operadora que comprovou doença relacionada ao trabalho após demissão receberá indenização
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Flex Importação, Exportação, Indústria e Comércio de Máquinas e Motores Ltda. a pagar salários relativos ao período de estabilidade provisória a que uma operadora de produção teve direito por causa de doenças decorrentes de suas atividades na empresa. O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª…
Mantida execução em contas bancárias de advogado que não comprovou que recursos eram impenhoráveis
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso de um advogado que buscava, por meio de mandado de segurança, a suspensão do bloqueio de suas contas bancárias para saldar débitos de ação trabalhista em que é executado. Ele sustentava que a penhora de quase R$ 63,5…
Anulado pedido de dispensa de engenheiro que comprovou coação
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que considerou nulo o pedido de demissão de um engenheiro da Nestlé do Brasil S.A. por ter sido demonstrado que ele foi coagido a fazê-lo. Com isso, a dispensa foi convertida para imotivada, com a condenação da empresa ao pagamento das verbas rescisórias. O engenheiro…
Papel timbrado de sindicato comprovou assistência sindical prestada a empregada
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que uma procuração em papel timbrado do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde do Estado do Piauí comprovou a assistência sindical prestada a uma funcionária estadual. A decisão foi fundamentada na jurisprudência do Tribunal. O Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região havia excluído da…
Metalúrgico que não comprovou trabalho nos minutos anteriores à jornada não receberá horas extras
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a embargos de um metalúrgico que alegava estar à disposição da Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda. após registrar o ponto minutos antes do início da jornada de trabalho. Para a Subseção, o registro do ponto não presume…
Transportadora que não comprovou controle de jornada é condenada a pagar horas extras – Transportadora que não comprovou controle de jornada é condenada a pagar horas extras – CSJT2
A 1ª Turma do TRT-23 concluiu que o fato de a empresa dizer que o veículo guiado pelo motorista era de 8 eixos, sem qualquer comprovação de jornada só até às 18h, não era suficiente para afastar a condenação. 16/03/2022 – O controle da jornada de motorista profissional é uma obrigação do empregador prevista em lei. Com…
Argumento de “força maior” não reduz indenizações devidas por empresa que não comprovou crise, decide magistrado baiano – CSJT2
Processo tramitou na 32ª Vara do Trabalho de Salvador 27/05/2021 – A alegação de “força maior” diante da pandemia da covid-19 não valeu para que fosse reduzida pela metade a indenização trabalhista devida pela empresa Car Serviços Automotivos a um empregado que teve extinto seu contrato de trabalho. A decisão é do juiz substituto do…