Decisões judiciais que concederam equiparação salarial a professores de PE são inconstitucionais

Decisões judiciais que concederam equiparação salarial a professores de PE são inconstitucionais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou os efeitos de decisões judiciais que haviam concedido, com base no princípio da isonomia, reajuste salarial aos professores de Pernambuco. A decisão foi tomada por maioria de votos no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 79, em sessão virtual concluída em 25/6. O colegiado…