“A efetividade das políticas de asseguramento do pleno respeito aos direitos fundamentais não pode ignorar a Justiça itinerante, que pode ter muitas formas de atuação, já que as normas constitucionais são de caráter aberto, e assim cada tribunal pode adequá-la às suas particulares necessidades”.
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve receber até outubro uma proposta de atualização da Resolução nº 115/2010, que trata da gestão de precatórios pelo Poder Judiciário, em minuta a ser apresentada pelo Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec).
O Comitê Gestor do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário (SNSPJ), que tem trabalhado na consolidação das normas de segurança institucional do Poder Judiciário, voltadas a magistrados, servidores e usuários do Sistema de Justiça, finalizou, nesta terça-feira (11/6), uma minuta de resolução que reúne os diversos textos normativos já editados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que tratam do tema. A proposta será encaminhada ao presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, e, sendo aprovada, será colocada para análise dos conselheiros, em Plenário.
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, entendeu ser incabível o pedido de providências formulado pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) contra o ex-juiz federal e atualmente ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, determinando, dessa forma, o seu arquivamento.
Líderes do mercado internacional de tecnologia da informação têm buscado o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para oferecer serviços de computação em nuvem. Esses modelos computacionais já começam a ser adotados pelo CNJ a partir deste ano para administrar diversos sistemas, a exemplo do Processo Judicial Eletrônico (PJe), plataforma de tramitação virtual de processos judiciais atualmente utilizada por mais de 70 tribunais.
Integrantes do grupo de trabalho sobre melhorias aos regimes de custas, taxas e despesas judiciais estiveram reunidos, nesta segunda-feira (11/06), no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para debater diagnósticos já realizados e elaborar novos estudos com indicação de possíveis soluções para o sistema de cobrança pelos serviços do Poder Judiciário. A primeira reunião do grupo, instituído por meio da Portaria 71/2019, foi aberta pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli.
Com o objetivo de promover a integração entre tribunais, magistrados e servidores, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove nesta quinta (13/6) e sexta-feira (14/6) o II Encontro Nacional de Gestores de Pessoas do Poder Judiciário, no Tribunal Superior do Trabalho (TST). A solenidade de abertura do evento, marcada para às 9h30 de quinta, contará com a presença do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli.
Com o objetivo central de conscientizar a população e educar a sociedade sobre os danos causados pela desinformação e a importância de se checar a veracidade das notícias recebidas, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, lançou, juntamente com outros órgãos e instituições, o Painel Multissetorial de Checagem de Informações e Combate a Notícias Falsas. “O enfrentamento às notícias falsas é tarefa de todos. Embora a ênfase inicial seja sobre as notícias falsas produzidas sobre o Poder Judiciário, o projeto é o ponto de partida para uma mobilização social ampla”, declarou o ministro.
O aperfeiçoamento, bem como o tempo de duração do estágio probatório de magistrados, e do modelo de avaliação utilizado nos concursos públicos para o cargo de juiz foram apontados como critérios que devem ser reavaliados na Resolução n. 75/2009. Os debates a respeito do tema ocorreram durante audiência pública realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta segunda-feira (10/6). De acordo com os participantes do evento, o recrutamento não deve ser baseado apenas nos conhecimentos técnicos dos candidatos, mas também em suas capacidades cognitivas, de relação interpessoal e reação à prática do julgamento.
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, abriu oficialmente, na manhã desta segunda-feira (10/6), os trabalhos de inspeção no Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) afirmando que o procedimento, nada mais é, do que uma radiografia das atividades do Judiciário.