TRT-15 reduz multa de mais de R$ 3,6 milhões por considerá-la excessiva – TRT-15 reduz multa de mais de R$ 3,6 milhões por considerá-la excessiva – CSJT2
A relatora do caso destacou que a decisão que arbitra as multas diárias não faz coisa julgada e pode ser alterada em sede de execução. 31/03/2022 – A Quinta Câmara do TRT da 15ª Região (Campinas/SP) reduziu o valor de multa diária de R$ 1 mil para R$ 300, por trabalhador, arbitrada para o descumprimento de … Ler mais
