O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, estabeleceu nesta quinta-feira (26) regras para o uso de câmeras corporais por policiais militares do Estado de São Paulo. A decisão esclarece que as câmeras devem ser obrigatórias em alguns tipos de operações que envolvem maior risco e propensão ao uso da força, desde … Ler mais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou o livramento condicional que havia concedido na última sexta-feira (20) ao ex-deputado federal Daniel Silveira. A decisão foi tomada na manhã desta terça-feira (24), após a constatação de que o ex-parlamentar descumpriu as condições impostas para que permanecesse em liberdade. Entre as exigências estava … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se vantagem funcional instituída por lei complementar municipal pode ser revogada por lei ordinária. Por maioria, o Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da matéria objeto do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1521802 (Tema 1.352). Assim, a tese a ser fixada deve ser aplicada a todos os … Ler mais
25/11/2024 – O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-BA), em parceria com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), realizou, nos dias 21 e 22 de novembro, o 7º Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros (Enajun) e o 4º Fórum Nacional de Juízas e Juízes contra o Racismo e todas as formas de … Ler mais
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou artigo de lei do Estado do Espírito Santo que concede gratificação a policiais civis e a agentes penitenciários pelo exercício da função de guarda de presos em cadeias públicas estaduais. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 26/11, no julgamento da Ação Direta … Ler mais
A secretária-geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Aline Osorio, e a promotora de justiça do Ministério Público do Paraná, Letícia Giovanini Garcia, lançarão nesta quarta-feira (6), às 18h, o livro “Democracia, Eleições e Participação Feminina – Elas Pensam o Brasil”, coordenado por elas. O evento será realizado no Salão Nobre do STF. A obra, publicada … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou normas que tornaram mais rígidas as regras de concessão e duração da pensão por morte, do seguro-desemprego e do seguro defeso. A decisão, sobre regras promovidas pela então presidente Dilma Rousseff em 2015, se deu na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5389, julgada na sessão virtual encerrada em 18/10. … Ler mais
A concessão do benefício extingue o contrato de trabalho Foto: Agência Brasil Resumo: . Um funcionário do Metrô de São Paulo, após receber a aposentadoria especial, foi desligado da empresa e entrou na Justiça para contestar a dispensa. . Tanto o juiz de primeira instância quanto o TRT entenderam que a aposentadoria especial, concedida por … Ler mais
Ela se desequilibrou numa escada e caiu de uma altura de três metros Resumo: Uma diarista que ficou paraplégica após cair de uma sacada enquanto trabalhava deverá receber indenização dos donos da casa em que prestava serviços . Ela caiu de três metros de altura ao tentar limpar a sacada. O casal alegou que … Ler mais
Nova formação tem as ministras Maria Helena Mallmann, Delaíde Miranda Arantes e Liana Chaib 16/10/2024 – Pela primeira vez, uma Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) será composta exclusivamente por ministras. As sessões da Segunda Turma agora serão conduzidas pelas magistradas Maria Helena Mallmann (presidente), Delaíde Alves Miranda Arantes e Liana Chaib. Anteriormente, a … Ler mais
