Operador de guincho que tentou enganar juiz e perito é condenado por má-fé processual – CSJT2 – CSJT

    Depois de sofrer um típico acidente de trabalho, um operador de guincho relatou sua incapacidade para o trabalho e procurou a Justiça trabalhista para pedir indenização por danos morais e materiais. Até aí, um fato rotineiro na JT mineira. Entretanto, ao analisar o caso na 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros, o … Ler mais

Empresa é condenada​ a pagar indenização milionária por danos morais coletivos – CSJT2 – CSJT

  Em​ sentença proferida pela juíza titular da Vara do Trabalho de Altamira​ (PA),​ Giovanna Correa Morgado Dourado​, em processo que tramitava desde 2015, a​ empresa Transbrasiliana Transportes e Turismo Ltda​.​ foi condenada​ ​ao pagamento de três milhões de reais em indenização por danos morais, em Ação Civil Pública movida pelo Sindicato dos Trabalhadores das … Ler mais

Trabalhador que ganhou indenização por transportar armas arcará com honorários advocatícios – CSJT2 – CSJT

  A condenação em honorários advocatícios é cabível em ações sentenciadas após a vigência da Lei nº 13.467/17, conhecida como Reforma Trabalhista, independentemente da data de ajuizamento. Com base neste entendimento, a 1ª Turma do TRT da Bahia decidiu que a Prosegur Brasil S/A pagará ao advogado do autor honorários de 5% do valor da … Ler mais

Empresa que retirou pedido de depoimento reverte condenação por má-fé processual – CSJT2 – CSJT

  Os desembargadores da 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) absolveram a empresa de pintura Quality-Pó, de Jaraguá do Sul, de pagar uma multa de R$ 2,4 mil à Justiça do Trabalho por litigância de má-fé. A companhia havia sido condenada por requisitar o depoimento de um empregado que a … Ler mais

Revertida justa causa imposta a trabalhador do ramo alimentício por ausência de requisitos legais – CSJT2 – CSJT

  A Primeira Turma de Julgamento do Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região) decidiu reverter uma Justa Causa aplicada a um trabalhador da São Braz S/A Indústria e Comércio de Alimentos. Não foram encontrados requisitos necessários para qualificar a conduta do empregado. Ficou definida injusta a rescisão do contrato de trabalho mantido entre as … Ler mais

Estagiário do INSS é preso por fraudar crédito consignado em Salvador

Três estagiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) são suspeitos de fraudar a concessão de empréstimos consignados na Bahia. Um dos aprendizes, maior de idade, foi preso em flagrante nesta quarta-feira (17). Duas adolescentes, que trabalhavam na mesma agência da Previdência Social em Salvador, foram apreendidas. Investigações preliminares indicam que os três estagiários desbloqueavam … Ler mais

Prefeitura é condenada por descumprir normas de saúde e segurança de agentes comunitários – CSJT2 – CSJT

  A Justiça do Trabalho condenou o Município de Rondonópolis a pagar indenização por dano moral coletivo pelo descumprimento de normas de saúde e segurança do trabalho justamente em relação aos trabalhadores que têm por função proteger a saúde e a segurança da coletividade: os agentes de vigilância, os agentes comunitários de saúde e os … Ler mais

Recurso antes de reforma não é admitido por falta de depósito recursal – CSJT2 – CSJT

  Depois que entrou em vigor a Reforma Trabalhista, em 11/11/2017, os beneficiários da justiça gratuita, as entidades filantrópicas e as empresas em recuperação judicial não precisam mais pagar o depósito recursal (depósito do valor parcial da condenação, exigido para a admissão de um recurso). É o que determina o parágrafo 10 do artigo 899, … Ler mais

Reconhecida a nulidade de dispensa coletiva de 66 profissionais feita por instituição de ensino – CSJT2 – CSJT

  Em sentença proferida no último dia 9, a Justiça do Trabalho da 2ª Região reconheceu a nulidade de dispensa coletiva de 66 profissionais feita pelo Instituto Metodista de Ensino Superior em dezembro de 2017. Determinou ainda a reintegração dos empregados dispensados, o que deve ser cumprido em 15 dias a contar da data em … Ler mais

Técnica de enfermagem com estresse pós-traumático será indenizada por hospital – CSJT2 – CSJT

  Três dias depois de retornar da sua licença maternidade, a técnica de enfermagem levou um susto: estava no elevador do hospital, com cerca de 10 pessoas, quando ele caiu do 15º ao 9º andar, deixando-a presa por cerca de 50 minutos. Depois desse episódio, a trabalhadora foi afastada com depressão por estresse pós-traumático. Esse … Ler mais