Uma empresa de prestação de serviços de informática com sede em Cuiabá (MT) terá de contratar pessoas com deficiência (PCDs) independentemente do trânsito em julgado da decisão judicial que fixou essa obrigação. A decisão é da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) ao julgar recurso apresentado pelo Ministério Público do…
TRT da 21ª Região (RN) decide que condomínio não tem obrigação de contratar menor aprendiz Com informações do CSJT
Banco do Nordeste é condenado por contratar estagiários para funções de empregados Com informações do CSJT
Empresa gaúcha que desistiu de contratar candidato após ele pedir demissão do emprego anterior deve pagar indenização Com informações do CSJT
Indústria sucroalcooleira de Goiás deverá contratar cota mínima de menor aprendiz Com informações do CSJT
Time de futebol mineiro que deixou de contratar seguro obrigatório terá que indenizar atleta que se lesionou em campo Com informações do CSJT
Os concursos foram realizados em 2014 e eram objeto de ação civil pública Edifício-sede da Caixa Econômica Federal. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil 26/05/23 – O ministro Alexandre Ramos, do Tribunal Superior do Trabalho, homologou nesta sexta-feira (26) um acordo entre a Caixa Econômica Federal e o Ministério Público do Trabalho (MPT) que prevê a contratação de…
Senat pode aplicar critérios não objetivos para contratar empregados Com informações do Tribunal Superior do Trabalho
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que deferiu indenização por danos morais no valor de R$ 7 mil a uma empregada menor de idade que trabalhou para o WMS Supermercados do Brasil Ltda. (Walmart) como operadora de caixa, proibida a menores em norma coletiva de trabalho. A indenização foi pedida em…
A TV SBT Canal 11 do Rio de Janeiro foi absolvida da acusação de fraude à lei trabalhista ao contratar jornalistas por meio de pessoa jurídica. O objetivo da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) era que a emissora fosse condenada a pagar dano moral coletivo de R$ 800 mil e…