O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de normas do Estado do Maranhão que criam cargos em comissão de capelão religioso na administração pública estadual. A decisão, unânime, ocorreu na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6669, julgada na sessão virtual encerrada em 8/10. Na ação, o procurador-geral da República, Augusto Aras, argumenta que dispositivos…
Leis do PA e do RJ que criaram taxa de fiscalização sobre geração de energia são inconstitucionais O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais leis dos Estados do Rio de Janeiro e do Pará que criaram taxas de fiscalização sobre aproveitamento de recursos hídricos. Por unanimidade, os ministros entenderam que as taxas excedem…
Leis que criaram mais de 500 cargos comissionados no MP do Maranhão são objeto de ação no STF A Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (Ansemp) propôs no Supremo Tribunal Federal Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6246), contra oito leis do Estado do Maranhão que criaram 548 cargos em comissão no âmbito do Ministério…