AP 470: Extinta punibilidade do empresário Cristiano Paz

AP 470: Extinta punibilidade do empresrio Cristiano Paz O ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu parecer da Procuradoria-Geral da Repblica (PGR) nos autos da Execuo Penal (EP) 6 e, com base no indulto natalino de 2017, declarou extinta a pena privativa de liberdade do empresrio Cristiano de Melo Paz, condenado no julgamento … Ler mais