STF mantém competência em casos de “mandatos cruzados” de parlamentares federais

STF mantém competência em casos de “mandatos cruzados” de parlamentares federais

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Corte mantém sua competência penal para processar e julgar parlamentares federais no caso de “mandatos cruzados”, ou seja, quando um deputado federal é eleito senador ou vice-versa. A decisão se deu na sessão virtual finalizada em 11/5, no julgamento de agravo regimental na…